![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/STJ-confirma-aposentadoria-maior-para-quem-est\u00e1-na-fila-do-INSS.jpg\")
<\/a><\/p>\nS<\/span>\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) confirmou decis\u00e3o que autoriza o trabalhador que processa o INSS a computar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade ap\u00f3s a DER (data do requerimento administrativo) para conseguir se aposentar ou para obter um benef\u00edcio melhor. \u00c9 permitido que o segurado troque a data do pedido de aposentadoria enquanto espera a conclus\u00e3o de um processo judicial.<\/p>\n A decis\u00e3o de \u00e2mbito nacional, anunciada na \u00faltima quinta-feira (29), permite que processos que estavam sobrestados (parados) na Justi\u00e7a voltem a se movimentar e os ju\u00edzes e\/ou desembargadores apliquem o entendimento do STJ.<\/p>\n “Agora, o INSS n\u00e3o pode mais ir contra a reafirma\u00e7\u00e3o da DER nos processos judiciais e ter\u00e3o que desistir dos recursos que apresentaram”, explica Fernando Gon\u00e7alves Dias, advogado do segurado do caso julgado.<\/p>\n Em 2 de dezembro de 2019, o STJ publicou o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o, mas sem o tr\u00e2nsito em julgado (quando n\u00e3o cabe mais recurso), muitos tribunais ainda mantinham os processos parados. “Esses segurados v\u00e3o poder utilizar a decis\u00e3o para provar que preencheram os requisitos para se aposentar no curso do processo ou tamb\u00e9m para trocar a data do in\u00edcio da aposentadoria para melhorar o valor desse benef\u00edcio”, afirma Dias.<\/p>\n Por exemplo, um segurado que entrou com o pedido de aposentadoria na Justi\u00e7a e seria afetado pelo fator previdenci\u00e1rio pode alterar a DER para a data em que alcan\u00e7ou 95 pontos (soma da idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o) e ter um benef\u00edcio sem o redutor. Para isso, ele precisa ter alcan\u00e7ado a somat\u00f3ria antes da conclus\u00e3o do processo e tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada a pontua\u00e7\u00e3o exigida naquele momento. A pontua\u00e7\u00e3o 85\/95, por exemplo, valeu at\u00e9 dezembro de 2018, quando aumentou para 86\/96. Depois, em novembro de 2019, com a reforma da Previd\u00eancia, passou a ser uma das regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem aguarda uma decis\u00e3o por mais de 45 dias, seja na Justi\u00e7a ou no INSS, tem direito de receber atrasados, que s\u00e3o a diferen\u00e7a dos valores que deixaram de ser pagos at\u00e9 a concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n No caso de quem reafirma a DER, \u00e9 preciso abrir m\u00e3o dos atrasados. Os valores passam a contar apenas a partir do dia em que completou as novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 confirmar que a reafirma\u00e7\u00e3o da DER ser\u00e1 vantajosa e dar\u00e1 o benef\u00edcio integral. Dependendo do tempo do julgamento, os atrasados ser\u00e3o uma quantia significativa. Antes de abrir m\u00e3o, confira quanto est\u00e1 deixando para tr\u00e1s e quanto ir\u00e1 receber mensalmente.<\/p>\n No INSS, o segurado j\u00e1 consegue reafirmar a DER. O pedido pode ser feito pela internet, no site meu.inss.gov.br. No campo de preenchimento dos “Dados do requerente”, escolha a op\u00e7\u00e3o “Sim” para a pergunta “Reafirma\u00e7\u00e3o da DER?”.<\/p>\n \u00c9 a possibilidade de mudar o dia do pedido de aposentadoria para uma data em que o segurado completa condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas- A decis\u00e3o do STJ<\/p>\n Os ministros entenderam que os segurados podem, enquanto esperam a decis\u00e3o do julgamento, mudar a data do pedido de aposentadoria, caso isso lhes garanta melhores condi\u00e7\u00f5es ou, at\u00e9 mesmo, o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n O pedido de reafirma\u00e7\u00e3o da DER poder\u00e1 ser feito em primeira ou em segunda inst\u00e2ncias<\/p>\n A data a ser usada ser\u00e1 o dia exato em que o segurado conseguiu regras mais vantajosas<\/p>\n Mudar a data do pedido pode dar ao segurado um benef\u00edcio melhor<\/p>\n Com isso, o futuro aposentado garantir\u00e1 uma renda mais alta por toda a vida<\/p>\n Ao alterar a data do requerimento de benef\u00edcio, o segurado abre m\u00e3o dos atrasados<\/p>\n Os valores passam a contar apenas a partir do dia em que completou as novas condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ \u00e9 de \u00e2mbito nacional e orienta decis\u00f5es para todos os processos do tipo no pa\u00eds<\/p>\n Os processos que estavam sobrestados (parados) na Justi\u00e7a v\u00e3o voltar a se movimentar e os ju\u00edzes e\/ou desembargadores ter\u00e3o que aplicar a decis\u00e3o do STJ O INSS n\u00e3o pode mais recorrer<\/p>\n Um morador de Porto Ferreira (228 km de SP) pediu a aposentadoria em dia 21 de maio de 2013<\/p>\n No posto do INSS, o pedido foi negado e ele procurou o Judici\u00e1rio O INSS recorreu da decis\u00e3o e, em segunda inst\u00e2ncia, o tempo especial foi negado, o que fez com que o segurado n\u00e3o tivesse os 35 anos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n Os advogados apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o pedindo mudan\u00e7a da data da aposentadoria para o dia 28 de abril de 2014, quando ele completou as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas<\/p>\n O pedido foi negado e o caso chegou ao STJ, que decidiu a favor do segurado, em um julgamento que deve ser aplicado em processos que discutem o tema no pa\u00eds- Pedido j\u00e1 \u00e9 aceito no INSS<\/p>\n No INSS, o segurado j\u00e1 consegue reafirmar a DER Esse pedido para mudar a data pode ser feito pela internet, no site meu.inss.gov.br<\/p>\n Veja abaixo um modelo de carta para enviar ao INSS pela internet<\/p>\n “Ao respons\u00e1vel pela Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social Fontes: advogados Fernando Gon\u00e7alves Dias e Daniela Cristina Faria, recurso especial 1.727.063, STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio)<\/span><\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STJ confirma aposentadoria maior para quem est\u00e1 na fila do INSS S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) confirmou decis\u00e3o que autoriza o trabalhador que processa o INSS a computar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade ap\u00f3s a DER (data do requerimento administrativo) para conseguir se aposentar ou para obter […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6699,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6698"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6700,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6698\/revisions\/6700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6699"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}ATRASADOS<\/span><\/h4>\n
REAFIRMA\u00c7\u00c3O POR VIA ADMINISTRATIVA<\/span><\/h4>\n
Quem pede a aposentadoria por telefone, no 135, tamb\u00e9m pode solicitar essa possibilidade ao atendente.<\/h4>\n
O QUE \u00c9 REAFIRMA\u00c7\u00c3O DA DER?<\/span><\/h4>\n
Quem vai se dar bem<\/span><\/h4>\n
Desvantagens<\/span><\/h4>\n
Vale para todos os processos<\/span><\/h4>\n
O caso julgado<\/span><\/h4>\n
\nNa Justi\u00e7a, em primeira inst\u00e2ncia, foi reconhecido o direito ao benef\u00edcio integral com a convers\u00e3o de cinco anos de tempo especial em comum, da \u00e9poca em que ele trabalhou como fundidor<\/p>\nO que escrever na solicita\u00e7\u00e3o administrativa<\/span>:<\/h4>\n
\nEu, ______<\/em>, CPF n\u00ba __<\/em>, PIS n\u00ba _________<\/em>, NB ___<\/em> venho requerer que a DER (Data de Entrada do Requerimento) seja alterada do dia ___<\/em> \/ ___<\/em> \/ _______<\/em> para o dia ___<\/em> \/ ___<\/em> \/ _______<\/em>, assegurando assim o direito de reafirma\u00e7\u00e3o da DER (art. 690 da IN 77\/2015 do INSS) e garantido o melhor benef\u00edcio e renda.
\nAtenciosamente,
\nS\u00e3o Paulo, __<\/em> de __<\/em> de 2020
\n____________________<\/em>
\n(nome e assinatura do segurado)”<\/p>\n