![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Justica-paga-R-1-bi-em-revisoes-e-beneficios-atrasados-do-INSS.jpg\")
<\/a><\/p>\nS<\/span>\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) informou nesta segunda-feira (21) o repasse de R$ 993,3 milh\u00f5es para o pagamento de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) devidas a segurados do INSS que ganharam a\u00e7\u00f5es judiciais de concess\u00e3o ou de revis\u00e3o de benef\u00edcios, como aposentadorias, aux\u00edlios-doen\u00e7a e pens\u00f5es.<\/p>\n RPV \u00e9 o nome da ordem judicial para que \u00f3rg\u00e3os do governo federal paguem d\u00edvidas ap\u00f3s terem sido derrotados na Justi\u00e7a. Os valores s\u00e3o liberados mensalmente, no m\u00eas seguinte \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o para QUE a Uni\u00e3o fa\u00e7a o pagamento. Entram neste lote, portanto, requisi\u00e7\u00f5es autuadas em novembro.<\/p>\n Para ser uma RPV, o valor pago n\u00e3o pode superar 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, que correspondem a R$ 62.700, considerando o piso salarial de R$ 1.045 em 2020.<\/p>\n As d\u00edvidas previdenci\u00e1rias pagas neste m\u00eas representam quase 80% do total de R$ 1,2 bilh\u00e3o do atual lote de requisi\u00e7\u00f5es. J\u00e1 entre o total de 136 mil benefici\u00e1rios, 71 mil recorreram \u00e0 Justi\u00e7a para receber valores referentes a benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n Os valores ser\u00e3o repassados pelo CJF aos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do pa\u00eds, que s\u00e3o respons\u00e1veis por creditar os pagamentos em contas judiciais em nome dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n A data em que cada benefici\u00e1rio ir\u00e1 receber depende do tempo que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos dep\u00f3sitos, abrir as contas e creditar os valores.<\/p>\n Respons\u00e1vel pelos processos de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), por exemplo, estima levar cerca de uma semana para processar a maior parte dos pagamentos aos 11,8 mil benefici\u00e1rios do INSS contemplados neste lote.<\/p>\n Os credores desses dos estados, portanto, possivelmente ter\u00e3o suas RPVs dispon\u00edveis at\u00e9 o fim deste m\u00eas. Com algumas varia\u00e7\u00f5es, essa din\u00e2mica de pagamentos dever\u00e1 ser semelhante nas demais regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF respons\u00e1vel pelo estado onde o processo foi iniciado. Veja a rela\u00e7\u00e3o ao final do texto.<\/p>\n Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da a\u00e7\u00e3o e eventuais pagamentos.<\/p>\n A forma de pagamento \u00e9 diferente, por\u00e9m, para quem ganhou um processo contra o INSS ou outro \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o cujos c\u00e1lculos dos atrasados resultaram em um valor acima de 60 sal\u00e1rios. Nesses casos, os pagamentos s\u00e3o feitos por meio de precat\u00f3rios.<\/p>\n Precat\u00f3rio \u00e9 o nome dado \u00e0 ordem judicial para pagamento da d\u00edvida da Uni\u00e3o com valor acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Os precat\u00f3rios federais s\u00e3o pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos t\u00edtulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1\u00ba de julho de 2019.RPV |<\/p>\n COMO FAZER A CONSULTA<\/span><\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es pela internet, na p\u00e1gina do Tribunal Regional Federal respons\u00e1vel pela localidade onde a a\u00e7\u00e3o foi iniciada<\/p>\n Quem tem processo no estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o): www.trf3.jus.brPrecat\u00f3rio e RPV<\/p>\n Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisi\u00e7\u00f5es de pagamentos” e informe o CPF no local indicado<\/p>\n Na p\u00e1gina com as informa\u00e7\u00f5es do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”<\/p>\n Se aparecer PRC, significa que a d\u00edvida supera 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e \u00e9 um precat\u00f3rio<\/p>\n J\u00e1 a d\u00edvida inferior a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos estar\u00e1 identificada pela sigla RPV<\/p>\n Entrei neste lote?<\/span><\/p>\n Para saber se sua RPV est\u00e1 no lote pago em DEZEMBRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a NOVEMBRO de 2020<\/p>\n O campo “Situa\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o” ter\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o: “PAGTO TOTAL – Informado ao Ju\u00edzo”Fale com o advogado<\/p>\n Processos que avan\u00e7aram \u00e0 segunda inst\u00e2ncia ou cobram valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam, por obriga\u00e7\u00e3o, um advogado respons\u00e1vel<\/p>\n Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo<\/p>\n Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque<\/p>\n No caso de morte do credor, ser\u00e1 preciso comprovar quem s\u00e3o os herdeiros por meio de invent\u00e1rio, por exemplo<\/p>\n S\u00f3 processos encerrados<\/span><\/p>\n Os atrasados s\u00f3 s\u00e3o liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso “Tr\u00e2nsito em julgado” \u00e9 a express\u00e3o utilizada para determinar se um processo \u00e9 considerado totalmente encerrado<\/p>\n Para que o tr\u00e2nsito em julgado ocorra n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que a a\u00e7\u00e3o passe por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a<\/p>\n Quando uma das partes \u00e9 derrotada em uma inst\u00e2ncia e n\u00e3o recorre no prazo, pode ocorrer o tr\u00e2nsito em julgado<\/p>\n Onde consultar<\/span><\/p>\n Veja os sites para consultas \u00e0s cinco regi\u00f5es da Justi\u00e7a Federal: Sede no DF, com jurisdi\u00e7\u00e3o no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP<\/span><\/p>\n Geral: R$ 454.895.231,04<\/p>\n Site: TRF1.JUS.BRTRF da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n Sede no RJ, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RJ e ES<\/span><\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 126.994.604,64 (7.687 processos, com 9.343 benefici\u00e1rios)<\/p>\n Site: TRF2.JUS.BRTRF da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n Sede em SP, com jurisdi\u00e7\u00e3o em SP e MS<\/span><\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 257.260.656,37 (12.185 processos, com 14.462 benefici\u00e1rios)<\/p>\n Site: TRF3.JUS.BRTRF da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n Sede no RS, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RS, PR e SC<\/span><\/p>\n Site: TRF4.JUS.BRTRF da 5\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n Sede em PE, com jurisdi\u00e7\u00e3o em PE, CE, AL, SE, RN e PB<\/span><\/p>\n Site: TRF5.JUS.BR<\/p>\n Fontes: CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o)<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os valores ser\u00e3o repassados pelo CJF aos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do pa\u00eds S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) informou nesta segunda-feira (21) o repasse de R$ 993,3 milh\u00f5es para o pagamento de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) devidas a segurados do INSS que ganharam a\u00e7\u00f5es 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\nTRF da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n