{"id":7469,"date":"2021-01-14T11:37:01","date_gmt":"2021-01-14T11:37:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=7469"},"modified":"2021-01-14T11:37:04","modified_gmt":"2021-01-14T11:37:04","slug":"bolsonaro-sanciona-socorro-a-estados-e-municipios-e-amplia-para-dez-anos-prazo-de-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/01\/14\/bolsonaro-sanciona-socorro-a-estados-e-municipios-e-amplia-para-dez-anos-prazo-de-regime-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona socorro a estados e munic\u00edpios e amplia para dez anos prazo de Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>BRAS\u00cdLIA \u2014 O presidente Jair Bolsonaro sancionou<\/strong> nesta quarta-feira (dia 13) o projeto de lei com um pacote de medidas de socorro a estados e munic\u00edpios<\/strong>. Entre os pontos da proposta, est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o das regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que concede al\u00edvio no pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

O texto ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Em comunicado, o Pal\u00e1cio do Planalto afirmou que Bolsonaro vetou trechos da proposta.<\/p>\n

<\/picture>Um dos trechos vetados previa que a Uni\u00e3o suspenderia em 2021 a cobran\u00e7a da compensa\u00e7\u00e3o que normalmente ocorre quando estados deixam de honrar d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras. O benef\u00edcio s\u00f3 n\u00e3o seria v\u00e1lido para entes com baixa capacidade de pagamento, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional.<\/p>\n

No comunicado, o Planalto afirmou que a medida contraria o dispositivo constitucional que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de gastos n\u00e3o previstos no Or\u00e7amento, al\u00e9m de representar um risco para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Novos estados no RRF<\/h2>\n

Negociado com o governo, o texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) \u2014 hoje secret\u00e1rio municipal de Fazenda do Rio \u2014 aumenta de seis para dez anos o prazo do RRF, que prev\u00ea al\u00edvio no pagamento da d\u00edvida para governos locais que se comprometam a ajustar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no RRF beneficia o Rio, a \u00fanica unidade da federa\u00e7\u00e3o a aderir ao programa. Pelas regras originais, o programa tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de seis anos \u2014 tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas.<\/p>\n

A primeira metade desse prazo original terminou em setembro do ano passado, mas o estado do Rio segue beneficiado pelo programa gra\u00e7as a uma liminar concedida no fim de dezembro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.<\/p>\n

Com a lei sancionada, a expectativa \u00e9 que o governo fluminense retome as negocia\u00e7\u00f5es para ingressar no programa reformulado. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s tamb\u00e9m t\u00eam interesse em aderir \u00e0 medida.<\/p>\n

Em outra frente, a proposta flexibiliza as regras para estados que descumpriram o teto de gastos (que restringe o aumento das despesas p\u00fablicas) imposto como contrapartida a uma renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida firmada em 2016.<\/p>\n

O projeto foi aprovado no dia 15 de dezembro por 381 votos a 57 na C\u00e2mara. Cinco deputados se abstiveram. A proposta foi aprovada no mesmo dia pelo Senado, em uma sess\u00e3o realizada por volta das 23h.<\/p>\n

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Fonte: Extra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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