![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/STF-confirma-decisao-que-homologou-acordo-entre-INSS-e-MP-para-zerar-fila.jpg\")
<\/a><\/p>\nP<\/span>or unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que homologou em dezembro do ano passado um acordo firmado entre o INSS e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para fixar prazos e dar “blindagem jur\u00eddica” ao esfor\u00e7o do \u00f3rg\u00e3o para zerar a fila de espera por benef\u00edcios em plena pandemia do novo coronav\u00edrus. O per\u00edodo para an\u00e1lise ter\u00e1 limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benef\u00edcio ou aux\u00edlio solicitado.<\/p>\n “Ressalte-se que a homologa\u00e7\u00e3o visa n\u00e3o s\u00f3 a pacificar a controv\u00e9rsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em tempo razo\u00e1vel para segmento da popula\u00e7\u00e3o na sua maioria em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica, por\u00e9m sem causar preju\u00edzo para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, escreveu Moraes em seu voto.<\/p>\n “O acordo atende \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es legais, bem como revela-se de relevante interesse p\u00fablico, mormente no momento atual em que pandemia do coronav\u00edrus tem gerado um cen\u00e1rio de incertezas para a popula\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser abrandado pelo equacionamento dessa tormentosa quest\u00e3o envolvendo o prazo para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios”, acrescentou o ministro do STF.<\/p>\n Em julgamento conclu\u00eddo na \u00faltima sexta-feira, 5, no plen\u00e1rio virtual da Corte, todos os ministros concordaram com Moraes. A plataforma digital permite que os magistrados analisem casos sem se reunir pessoalmente ou por videoconfer\u00eancia, longe dos olhos da opini\u00e3o p\u00fablica – e das transmiss\u00f5es ao vivo da TV Justi\u00e7a.<\/p>\n Apenas Moraes divulgou a \u00edntegra do voto – seus colegas se limitaram a informar que acompanhavam o entendimento do relator.<\/p>\n Prazos<\/strong><\/p>\n Os prazos estabelecidos para an\u00e1lise e conclus\u00e3o dos processos administrativos do INSS come\u00e7am a valer seis meses ap\u00f3s o acordo judicial ser homologado pelo STF. Esse per\u00edodo servir\u00e1 de adapta\u00e7\u00e3o para que o \u00f3rg\u00e3o e a Subsecretaria de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal elaborem um plano de trabalho para cumprir as novas exig\u00eancias.<\/p>\n O prazo para realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica e da avalia\u00e7\u00e3o social para benef\u00edcios como o BPC, pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, permanecer\u00e1 suspenso enquanto perdurarem efeitos da pandemia da covid-19 que impe\u00e7am o pleno retorno dessas atividades.<\/p>\n Em abril do ano passado, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse que a ideia do acordo \u00e9 fixar um prazo m\u00e1ximo de atendimento por tipo de benef\u00edcio e evitar que nesse per\u00edodo a Justi\u00e7a conceda a segurados o direito de “furar a fila”. Ap\u00f3s o INSS ficar na mira da popula\u00e7\u00e3o e de \u00f3rg\u00e3os de controle por causa das enormes filas de espera por benef\u00edcio, o objetivo, segundo o presidente do \u00f3rg\u00e3o, era “assumir um compromisso p\u00fablico” de que o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aprimorado.<\/p>\n Como funciona<\/strong><\/p>\n O acordo estabelece os prazos que o INSS ter\u00e1 para concluir os processos administrativos, de acordo com a esp\u00e9cie e o grau de complexidade do benef\u00edcio. O INSS ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para efetuar a an\u00e1lise de requerimentos de sal\u00e1rio maternidade, at\u00e9 45 dias para aux\u00edlio-doen\u00e7a comum ou por acidente de trabalho e para aposentadoria por invalidez comum e acident\u00e1ria, at\u00e9 60 dias para pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-acidente e aux\u00edlio-reclus\u00e3o e at\u00e9 90 dias para BPC e aposentadoria (que n\u00e3o seja por invalidez).<\/p>\n “O prazo m\u00e1ximo de 90 dias atende ao princ\u00edpio da razoabilidade, na medida em que n\u00e3o imp\u00f5e aos segurados espera excessiva, e permite \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica adotar as medidas necess\u00e1rias e suficientes a correta concess\u00e3o dos benef\u00edcios”, observou Moraes, ao homologar o acordo.<\/p>\n O in\u00edcio da contagem dos prazos ocorrer\u00e1 a partir da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia e da avalia\u00e7\u00e3o social, nos casos em que essas etapas s\u00e3o necess\u00e1rias (como no aux\u00edlio-doen\u00e7a, no BPC ou na aposentadoria por invalidez). Nos demais casos, o per\u00edodo \u00e9 contabilizado a partir da data do requerimento.<\/p>\n Caso a an\u00e1lise n\u00e3o possa ser conclu\u00edda por falta de algum documento, o INSS solicitar\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o dos dados, e a contagem do prazo fica suspensa at\u00e9 que a exig\u00eancia seja regularizada, ou at\u00e9 o fim do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n No acordo, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m se compromete a realizar as per\u00edcias m\u00e9dicas e avalia\u00e7\u00f5es sociais necess\u00e1rias num prazo de at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o seu agendamento. Esses prazos ser\u00e3o ampliados para 90 dias nas unidades da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal classificadas como de “dif\u00edcil provimento”, para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o aux\u00edlio no atendimento.<\/p>\n Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O per\u00edodo para an\u00e1lise ter\u00e1 limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benef\u00edcio ou aux\u00edlio solicitado Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que homologou em dezembro do ano passado um acordo firmado entre o INSS e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7671,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7668"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7672,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7668\/revisions\/7672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7671"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}