{"id":7687,"date":"2021-02-10T11:27:08","date_gmt":"2021-02-10T11:27:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=7687"},"modified":"2021-02-10T11:27:44","modified_gmt":"2021-02-10T11:27:44","slug":"aneel-propoe-devolver-r-501-bi-a-consumidores-em-ate-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/02\/10\/aneel-propoe-devolver-r-501-bi-a-consumidores-em-ate-cinco-anos\/","title":{"rendered":"Aneel prop\u00f5e devolver R$ 50,1 bi a consumidores em at\u00e9 cinco anos"},"content":{"rendered":"

A ideia \u00e9 que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em at\u00e9 cinco anos<\/h4>\n

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A<\/span> Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) prop\u00f4s na ter\u00e7a-feira, 9, a devolu\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 50,1 bilh\u00f5es em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia \u00e9 que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

O valor \u00e9 referente \u00e0 cobran\u00e7a de PIS\/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos \u00faltimos anos. Ap\u00f3s processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justi\u00e7a entendeu que a cobran\u00e7a dos encargos era feita de forma irregular.<\/p>\n

Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do processo, essa devolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 levar a uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil. O impacto, no entanto, ser\u00e1 diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta p\u00fablica, que se encerra no dia 29 de mar\u00e7o. S\u00f3 assim, a Aneel vai bater o martelo sobre o tema.<\/p>\n

De acordo com o relator, c\u00e1lculos da \u00e1rea t\u00e9cnica apontam que o montante para ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilh\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o foi poss\u00edvel calcular o valor referente a 14 distribuidoras.<\/p>\n

Supremo. Os valores s\u00e3o decorrentes de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em mar\u00e7o de 2017, reconheceu a exist\u00eancia de um erro na inclus\u00e3o do ICMS (encargo estadual) sobre a base de c\u00e1lculo do PIS\/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.<\/p>\n

Depois disso, segundo dados da Aneel, das 53 distribuidoras de energia el\u00e9trica do Pa\u00eds, 49 entraram com a\u00e7\u00f5es judiciais para questionar a cobran\u00e7a. At\u00e9 agosto, a Receita j\u00e1 havia habilitado R$ 26,5 bilh\u00f5es. H\u00e1 ainda R$ 7,8 bilh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram finalizadas, mas ainda n\u00e3o t\u00eam habilita\u00e7\u00e3o na Receita, e R$ 1,2 bilh\u00e3o em dep\u00f3sitos judiciais. Al\u00e9m disso, estima-se R$ 14,7 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n

Pela proposta do diretor da Aneel, a devolu\u00e7\u00e3o pode ser antecipada para antes do fim da consulta p\u00fablica para evitar aumento nas tarifas de energia. Mas com o limite de 20% do total envolvido nas a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

No ano passado, a diretoria da ag\u00eancia j\u00e1 havia abatido parte desses recursos nas tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela EDP Esp\u00edrito Santo – as duas empresas haviam ingressado com a\u00e7\u00f5es individuais na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, as distribuidoras prometem levar a quest\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a caso a Aneel bata o martelo sobre a devolu\u00e7\u00e3o total dos recursos aos consumidores. As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos cr\u00e9ditos porque, segundo elas, entraram com as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e arcaram com todos os custos e riscos. O argumento \u00e9 defendido pela maioria das concession\u00e1rias, que veem a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais.<\/p>\n

Sem entrar em detalhes, o subprocurador-geral da ag\u00eancia, Eduardo Ramalho, afirmou que quest\u00f5es como essa est\u00e3o no radar da ag\u00eancia e devem ser discutidas na consulta p\u00fablica. “H\u00e1 algumas quest\u00f5es jur\u00eddicas que est\u00e3o sendo colocadas. Algumas distribuidoras t\u00eam a tese de que parte desse valor estaria prescrita. Ent\u00e3o, querem se apropriar desse montante. Outra quest\u00e3o \u00e9 o pr\u00eamio, que seria uma taxa de performance pelo fato dessa desonera\u00e7\u00e3o ter vindo por uma iniciativa das distribuidoras.”<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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