![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/STF.jpg\")
<\/a><\/p>\nPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17\/2) manter a pris\u00e3o do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar foi preso em flagrante na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16) pela Pol\u00edcia Federal depois de divulgar v\u00eddeo ofendendo os ministros da Corte e dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua.<\/p>\n
A pris\u00e3o foi no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news, que apura informa\u00e7\u00f5es falsas e ofensas a ministros do STF. Silveira tamb\u00e9m \u00e9 alvo do inqu\u00e9rito que investiga financiamento e organiza\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos. Ambos s\u00e3o relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a pris\u00e3o em flagrante do deputado por crimes previstos na Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n
A liminar do ministro determinou o flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o v\u00eddeo divulgado pelo deputado continuava dispon\u00edvel na internet, o que significava que o crime continuava sendo cometido. Com isso, um comunicado foi enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que deve decidir se ir\u00e1 manter ou n\u00e3o a pris\u00e3o do parlamentar. A informa\u00e7\u00e3o chegou ao gabinete do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, \u00e0s 13 horas desta quarta-feira.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que no v\u00eddeo, al\u00e9m de atacar ministros do STF, instigando medidas violentas contra eles, o deputado defendeu o ato institucional n\u00famero 5 (AI-5), o mais duro do per\u00edodo da Ditadura Militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos, como o direito ao habeas corpus.<\/p>\n
“As manifesta\u00e7\u00f5es do deputado Daniel Silveira revelam-se grav\u00edssimas. N\u00e3o somente do ponto de vista pessoal, mas do ponto de vista institucional do estado democr\u00e1tico de direito”, afirmou. Segundo Moraes, as falas do deputado se revestem do claro intuito de impedir a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O ministro frisou, ainda, que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o parlamentar tem esse tipo de pr\u00e1tica, lembrando que ele j\u00e1 \u00e9 investigado em inqu\u00e9rito que apura organiza\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n
O ministro ressaltou, ainda, que o deputado tem em seu hist\u00f3rico\u00a0condutas\u00a0violentas, incluindo o fato de ter discutido com uma policial no Instituto M\u00e9dico Legal (IML), ap\u00f3s ser preso, porque\u00a0se\u00a0recusava a utilizar m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o para evitar o cont\u00e1gio do coronav\u00edrus. Moraes lembrou o fato de o deputado\u00a0ter quebrado uma placa em homenagem \u00e0 ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada junto com o seu motorista em 2018.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira, Moraes determinou o imediato bloqueio da disponibiliza\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo no qual Silveira ataca o STF e fala em AI-5. O v\u00eddeo j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 no ar na plataforma do Youtube, no link indicado pelo ministro.<\/p>\n
Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/h4>\n
No pedido de pris\u00e3o, Moraes afirmou que o deputado cometeu crimes previstos nos artigos 17, 18, 22, 23 e 26 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional. O primeiro prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 3 a 15 anos para quem \u201ctentar mudar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito\u201d. J\u00e1 o artigo 18 fala sobre pensa de 2 a 6 anos de pris\u00e3o para quem \u201ctentar impedir, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados\u201d.<\/p>\n
O artigo 22 fala em pena para quem faz propaganda \u201cde processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social\u201d e \u201cde qualquer dos crimes previstos\u201d na referida lei. O artigo 23, por sua vez, prev\u00ea pena de 1 a 4 anos de pris\u00e3o para incitar \u201csubvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social; animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis\u201d ou qualquer crime previsto na lei.<\/p>\n
Por \u00faltimo, o artigo permite a pris\u00e3o por 1 a 4 anos por \u201ccaluniar ou difamar o Presidente da Rep\u00fablica, o do Senado Federal, o da C\u00e2mara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentar federal do PSL foi preso na \u00faltima ter\u00e7a-feira por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, ap\u00f3s divulgar v\u00eddeo com ataques e ofensas a ministros do Supremo Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17\/2) manter a pris\u00e3o do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar foi […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7735,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7734"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7736,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7734\/revisions\/7736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7735"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}