![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Decisao-do-Supremo-barra-cobranca-que-deixaria-5G-mais-caro-no-pais.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu nesta quinta-feira (17) a cobran\u00e7a pelo uso de vias p\u00fablicas para instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura e rede de telecomunica\u00e7\u00f5es. Com a decis\u00e3o, os ministros evitaram o encarecimento da telefonia 5G, que ter\u00e1 in\u00edcio com o leil\u00e3o deste ano e exigir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de dez vezes mais antenas de celular do que hoje.<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia de quinta gera\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 investimentos muito maiores e a constru\u00e7\u00e3o de uma rede exclusiva para o novo servi\u00e7o. Para garantir a entrega de velocidades at\u00e9 cem vezes maiores que as da telefonia 4G, ser\u00e1 preciso instalar ao menos dez vezes mais antenas. Antes, para cada antena, era preciso fazer um pedido para cada prefeitura.<\/p>\n Caso a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo direito de passagem n\u00e3o fosse mantida pelo Supremo, n\u00e3o seria poss\u00edvel implantar o novo servi\u00e7o sem repassar os custos pesados desse investimento para os pacotes dos clientes.<\/p>\n Para as teles, os pre\u00e7os seriam t\u00e3o elevados que praticamente inviabilizariam a oferta do servi\u00e7o.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, os ministros do Supremo tamb\u00e9m impediram o aumento nas contas de consumidores que sentiriam o repasse desses custos pelas concession\u00e1rias de servi\u00e7os como energia, \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n Somente para as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, o estoque estimado de cobran\u00e7as pelo direito de passagem \u00e9 de quase R$ 4 bilh\u00f5es, segundo a LCA Consultores. Foram taxas pela libera\u00e7\u00e3o de novas antenas de celular ou pela instala\u00e7\u00e3o de fibras \u00f3pticas para turbinar as conex\u00f5es das resid\u00eancias \u00e0 internet, por exemplo.<\/p>\n O julgamento atendeu ao pedido das operadoras de telefonia, do ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria (PSD-RN) e da pr\u00f3pria Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es), que entrou como parte interessada no processo.<\/p>\n No final do ano passado, o presidente da ag\u00eancia, Leonardo de Morais, se reuniu com o ministro do STF Gilmar Mendes para defender a manuten\u00e7\u00e3o da gratuidade do direito de passagem.<\/p>\n “O entendimento do STF salvaguarda o desenvolvimento das telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiras ao reconhecer que a gratuidade \u00e9 aspecto fundamental para a expans\u00e3o e o aprimoramento das redes”, disse Moraes ap\u00f3s o julgamento do Supremo.<\/p>\n Todos agiram depois que o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, em setembro do ano passado, que reduziu poderes das prefeituras que dificultavam a instala\u00e7\u00e3o de antenas de celular. A ideia era destravar as barreiras que impediriam a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o do 5G neste ano.<\/p>\n Para as teles, este era um dos maiores entraves para o avan\u00e7o da cobertura de telefonia no pa\u00eds e uma das principais barreiras para a chegada da telefonia de quinta gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por 10 votos a 1, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de rejeitar a\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), de julho do ano passado, que buscava invalidar trecho da Lei Geral das Antenas, de 2015, que trata da mat\u00e9ria. Ficou, portanto, reconhecida a constitucionalidade do dispositivo legal.<\/p>\n A norma contestada pela PGR pro\u00edbe que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios cobrem das concession\u00e1rias pelo direito de passagem em vias e outros bens p\u00fablicos de uso comum na instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura e redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em muitos casos, prefeituras j\u00e1 vinham abrindo m\u00e3o da cobran\u00e7a, especialmente das companhias de energia e telefonia. Ainda segundo a LCA, com essa mudan\u00e7a de comportamento, as teles deixaram de pagar cerca de R$ 547 milh\u00f5es por ano. Nas demais concession\u00e1rias, essa redu\u00e7\u00e3o de custo anual foi de R$ 223 milh\u00f5es.<\/p>\n Caso a isen\u00e7\u00e3o fosse derrubada pelo Supremo, os consumidores teriam de arcar com o repasse dessas cobran\u00e7as em suas faturas mensais de energia, telefonia, dentre outros servi\u00e7os.<\/p>\n Contr\u00e1ria \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, a PGR argumentou que a norma viola a autonomia dos “entes federativos”, pois retira deles eventual receita que poderia ser aplicada nos servi\u00e7os p\u00fablicos locais.<\/p>\n \u00c9 usual, defendeu a Procuradoria, o pagamento pelo uso privativo de bem p\u00fablico como elemento de atividade econ\u00f4mica ou comercial.<\/p>\n Gilmar sustentou que a medida \u00e9 positiva para a expans\u00e3o tecnol\u00f3gica e para levar rede de fibra \u00f3ptica, necess\u00e1ria para instala\u00e7\u00e3o de internet, aos locais mais distantes do pa\u00eds.<\/p>\n O magistrado argumentou que a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o da PGR tornaria invi\u00e1vel para empresas privadas levar internet a cidades pequenas e com pouco potencial rent\u00e1vel.<\/p>\n “O custo anual [para as empresas] seria da ordem de R$ 11 mil por quil\u00f4metro. Em termos pr\u00e1ticos, se uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es decidisse levar rede de fibra \u00f3ptica de Cascavel [PR] para o distrito de Juvin\u00f3polis, a cobran\u00e7a feita pelo Estado seria 50% superior ao faturamento potencial para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o naquela regi\u00e3o”, disse.<\/p>\n Segundo o ministro, a restri\u00e7\u00e3o imposta ao direito de propriedade de estados, munic\u00edpios e concession\u00e1rias de rodovias e outros espa\u00e7os p\u00fablicos foi feita de forma proporcional.<\/p>\n “A cobran\u00e7a do direito de passagem, mesmo que de maneira uniforme pelas diferentes esferas administrativas, j\u00e1 elevaria o custo ao consumidor final, dificultando o acesso ao servi\u00e7o e na contram\u00e3o da pol\u00edtica nacional de telecomunica\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n O ministro sustentou que “existe forte l\u00f3gica econ\u00f4mica” na extens\u00e3o da gratuidade e que foi uma pol\u00edtica leg\u00edtima aprovada pelo Congresso.<\/p>\n Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio Mello e Luiz Fux acompanharam Gilmar.<\/p>\n Ao apresentar o \u00fanico voto divergente, Edson Fachin avaliou que a norma questionada retira das administra\u00e7\u00f5es estaduais e municipais “as prerrogativas de utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de seus bens”.<\/p>\n Antes do debate entre os ministros, houve a manifesta\u00e7\u00e3o de entidades interessadas na controv\u00e9rsia.<\/p>\n O advogado Gustavo Binenbojm usou a tribuna em nome da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias e defendeu a tese da PGR.<\/p>\n Desde 2015, as concession\u00e1rias de estradas n\u00e3o podem mais cobrar das operadoras de telefonia pela passagem das fibras \u00f3pticas ao longo das vias.<\/p>\n “O dispositivo criou uma vantagem competitiva \u00e0s empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es em desfavor das concession\u00e1rias de rodovias que fazem a terraplanagem, que ado\u00e7am os taludes e que constroem essa infraestrutura”, disse Binenbojm.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja defendeu a legisla\u00e7\u00e3o. Segundo seu advogado, Lucas Mayall, a invalida\u00e7\u00e3o da lei teria “efeito catastr\u00f3fico” para a produ\u00e7\u00e3o rural no pa\u00eds.<\/p>\n “Hoje, um dos principais fatores da produtividade, da grande vantagem competitiva que o Brasil ostenta decorre da utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de alta tecnologia no campo, como ferramentas de geolocaliza\u00e7\u00e3o de alta precis\u00e3o, ferramentas de controle de estoque que usam internet das coisas. A conectividade no campo \u00e9 fundamental”, disse Mayall.
\nNa vis\u00e3o do advogado, a invalida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o faria com que recursos que seriam usados para levar a tecnologia 5G a todo o pa\u00eds fossem para a aquisi\u00e7\u00e3o do chamado direito de passagem.
\n“Est\u00e1vamos otimistas e o setor de telecom v\u00ea nessa decis\u00e3o a confirma\u00e7\u00e3o de que o acesso \u00e0 internet \u00e9 fundamental para o desenvolvimento dos munic\u00edpios e que sua amplia\u00e7\u00e3o deve ser incentivada por legisla\u00e7\u00f5es modernas e que estimulem o avan\u00e7o de novas tecnologias, como o 5G e a Internet das Coisas”, disse Marcos Ferrari, presidente da Con\u00e9xis, associa\u00e7\u00e3o que representa as operadoras de telefonia.
\n“Vale reconhecer o esfor\u00e7o do Ministro Fabio Faria, que tem liderado importantes avan\u00e7os para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. O apoio do governo foi fundamental para a vit\u00f3ria de hoje no STF. Num momento em que a pandemia mostrou o quanto \u00e9 fundamental a conectividade, seria um retrocesso onerar ainda mais um investimento que \u00e9 o alicerce da economia do futuro.”
\nPara as operadoras de telefonia, al\u00e9m de onerar consumidores, a cobran\u00e7a atrasava os projetos. Nos bastidores, as empresas sempre reclamaram que os munic\u00edpios se aproveitavam da situa\u00e7\u00e3o para cobrar valores exorbitantes. Caso contr\u00e1rio, as obras n\u00e3o eram autorizadas. Houve casos na cidade de S\u00e3o Paulo, em que a espera para a instala\u00e7\u00e3o de um antena de celular levou mais de cinco anos.
\nCom o entendimento de que a internet passou a ser um bem valioso para a popula\u00e7\u00e3o e para a economia das cidades, muitas prefeituras deixaram de cobrar pelo direito de passagem.<\/p>\n<\/div>\n