{"id":7771,"date":"2021-02-22T11:45:26","date_gmt":"2021-02-22T11:45:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=7771"},"modified":"2021-02-22T11:45:28","modified_gmt":"2021-02-22T11:45:28","slug":"lula-pede-ao-stf-anulacao-de-decisao-que-devolveu-acao-do-triplex-ao-trf4","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/02\/22\/lula-pede-ao-stf-anulacao-de-decisao-que-devolveu-acao-do-triplex-ao-trf4\/","title":{"rendered":"Lula pede ao STF anula\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que devolveu a\u00e7\u00e3o do tr\u00edplex ao TRF4"},"content":{"rendered":"

Em 2017, o ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1<\/h4>\n

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A<\/span> defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entregou neste domingo, 21, habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anula\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Felix Fischer, proferida no \u00faltimo dia 9, que determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos autos do caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). Fischer tamb\u00e9m mandou que fosse expedida certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado de recursos apresentados por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados. Os advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Fischer considerou que a defesa de Lula tentava ‘protelar’ o curso regular do processo com apresenta\u00e7\u00e3o de recursos. Os advogados do ex-presidente negam e ponderam que os referidos recursos foram protocolados no princ\u00edpio do julgamento ao TRF-4 e que eles estariam pendentes na Corte origin\u00e1ria. Sendo assim, foi solicitado que as interposi\u00e7\u00f5es fossem remetidas ao Supremo, o que foi negado pelo magistrado. “Ora, como demonstrado no escor\u00e7o processual tra\u00e7ado alhures, o Paciente [Lula] op\u00f4s, na origem, Embargos de Declara\u00e7\u00e3o arrostando ac\u00f3rd\u00e3o que conheceu de recurso anterior. Como justificar a aludida tentativa protelat\u00f3ria?”, questionam os advogados. O Tribunal Regional Federal da 4.a Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, \u00e9 o Tribunal da Lava Jato, respons\u00e1vel pelo exame de recursos contra as decis\u00f5es de primeiro grau da Justi\u00e7a Federal em Curitiba, base e origem da Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2017, o ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. A senten\u00e7a foi confirmada pelo TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reduziu o tempo de reclus\u00e3o para 8 anos. Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justi\u00e7a a suspei\u00e7\u00e3o de Moro, que alguns anos depois se tornou ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo Bolsonaro.<\/p>\n

Os advogados do ex-presidente tamb\u00e9m questionam a ordem do ministro do STJ de considerar os recursos pendentes j\u00e1 apreciados e ponderam que ela afronta o direito de plena defesa. Os advogados lembram que o ex-presidente foi impedido de fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral sobre supostos erros materiais que teriam ocorrido durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo e citam a fala de Fischer, em que ele teria negado categoricamente a solicita\u00e7\u00e3o: “n\u00e3o h\u00e1 que falar em ocorr\u00eancia de erro material, porquanto, tendo ou n\u00e3o pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral formulado pela Defesa nas 8 (oito) peti\u00e7\u00f5es julgadas no decisum embargado, houve correta informa\u00e7\u00e3o de que, nos termos do art. 159 do RISTJ, n\u00e3o haver\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Para a defesa de Lula, a decis\u00e3o foi “constrangedora”: “Traduzindo-se, em outras palavras, as raz\u00f5es de decidir da autoridade coatora: existente ou n\u00e3o o pedido, est\u00e1 indeferido de qualquer forma, pois se tivesse sido formulado estaria indeferido. Triste e inaceit\u00e1vel investida!”. Dessa forma, eles argumentam que a Corte tomou rumo estranho ao devido processo legal. “O Colendo Tribunal da Cidadania [STJ] agiu de maneira completamente diversa ao quanto prescrito na norma regente, posto que inv\u00e9s de determinar a remessa dos autos \u00e0 inst\u00e2ncia superior – em vista da pend\u00eancia de recursos -, curiosamente mandou certificar o tr\u00e2nsito e devolver para a inst\u00e2ncia de origem”, declararam.<\/p>\n

Sustenta-se no pedido de habeas corpus que a decis\u00e3o do ministro do STJ pode impossibilitar a interposi\u00e7\u00e3o de eventuais recursos extraordin\u00e1rios e comprometer os direitos ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Dessa forma, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Fischer, \u00e9 solicitado que os recursos sejam encaminhados para aprecia\u00e7\u00e3o do STF e que o advogado Cristiano Zanin seja intimado com 48h de anteced\u00eancia para que a “Defesa T\u00e9cnica tenha a possibilidade de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral no feito”.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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