![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Beneficiario-pode-ter-que-devolver-auxilio-emergencial-na-declaracao-do-Imposto-de-Renda.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (24) as regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica de 2021.<\/p>\n Neste ano, pessoas que receberam parcelas do aux\u00edlio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tribut\u00e1vel superior a R$ 22.847,76 no ano ter\u00e3o que preencher a declara\u00e7\u00e3o. Esses contribuintes ser\u00e3o obrigados a devolver o valor do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n A regra est\u00e1 prevista na lei que instituiu o aux\u00edlio, aprovada pelo Congresso em mar\u00e7o do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assist\u00eancia, esses valores tamb\u00e9m precisar\u00e3o ser devolvidos.<\/p>\n “Percebe-se que o legislador destinou o aux\u00edlio emergencial para uma camada mais carente, fixando um limite. Acima desse valor, deve devolver o aux\u00edlio”, disse o respons\u00e1vel pelo Programa do Imposto de Renda na Receita, Jos\u00e9 Carlos Fernandes.<\/p>\n Nas situa\u00e7\u00f5es em que o fisco identificar que a pessoa tem que devolver o aux\u00edlio, ser\u00e1 emitido um documento de arrecada\u00e7\u00e3o para que seja feito o pagamento.<\/p>\n Para avaliar se a pessoa precisa devolver os recursos, \u00e9 preciso observar apenas os rendimentos tribut\u00e1veis do ano, sem fazer a soma do valor recebido de aux\u00edlio emergencial. O benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 considerado rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n Se um benefici\u00e1rio do programa, por exemplo, recebeu R$ 1.800,00 da assist\u00eancia e teve R$ 22.000,00 em outros rendimentos tribut\u00e1rios no ano, ele n\u00e3o ter\u00e1 que devolver nada. Isso porque ficou abaixo do limite de R$ 22.847,76 dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n Para todas as pessoas que superaram esse limite, ser\u00e1 necess\u00e1rio devolver o valor integral do benef\u00edcio recebido no ano passado.<\/p>\n A partir desta quinta-feira (25), os sistemas para preenchimento no computador e nos aplicativos de celular ser\u00e3o disponibilizados para que os usu\u00e1rios possam iniciar a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o. O prazo para entrega formal ficar\u00e1 aberto entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 30 de abril.<\/p>\n A multa para quem apresentar a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo \u00e9 de 1% do imposto devido por m\u00eas de atraso, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do tributo devido.<\/p>\n N\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o da tabela de cobran\u00e7a do Imposto de Renda e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que isso seja feito. Desse modo, o presidente Jair Bolsonaro volta a descumprir promessa feita em maio de 2019, quando afirmou que a tabela seria corrigida, no m\u00ednimo, pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde o ano passado, o contribuinte deixou de ter direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de gastos com empregados dom\u00e9sticos. Neste ano, a regra foi mantida e o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 concedido.<\/p>\n As restitui\u00e7\u00f5es, assim como no ano passado, ser\u00e3o feitas em cinco lotes entre 31 de maio e 30 de setembro.<\/p>\n Neste ano, est\u00e1 mantida a exig\u00eancia de preenchimento do CPF dos dependentes de todas as idades inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O programa para preencher a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que estar\u00e1 dispon\u00edvel para Android e iOS.<\/p>\n Em 2021, ser\u00e1 obrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o o contribuinte que, em 2020, teve rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50.<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o pela declara\u00e7\u00e3o simplificada ser\u00e1 autorizada para quem teve renda de at\u00e9 R$ 16.754,34. Nesse caso, o contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 fazer dedu\u00e7\u00f5es, mas ter\u00e1 direito a uma redu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n Para os trabalhadores que tiveram jornada e sal\u00e1rio reduzidos durante a pandemia, com compensa\u00e7\u00e3o parcial pelo governo, essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o prestadas pelo empregador no informe de rendimentos do funcion\u00e1rio.<\/p>\n Segundo a Receita, a remunera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o salarial tem uma parte isenta e uma parte tribut\u00e1vel. O comprovante emitido pela empresa trar\u00e1 esses valores.<\/p>\n Hoje, a incid\u00eancia do imposto de renda varia de 7,5% a 27,5% do rendimento. S\u00e3o isentos contribuintes com renda mensal de at\u00e9 R$ 1.903,98. A al\u00edquota mais alta vale para quem ganha mais de R$ 4.664,68.<\/p>\n A expectativa da Receita \u00e9 que sejam entregues 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano, n\u00famero similar ao do ano passado. Em 2020, 334 mil contribuintes ca\u00edram na malha fina. Isso ocorre quando o cruzamento de dados identifica que as informa\u00e7\u00f5es declaradas s\u00e3o diferentes dos rendimentos e das dedu\u00e7\u00f5es informados \u00e0 Receita por outras fontes. Prazo de entrega Datas de restitui\u00e7\u00e3o<\/span> N\u00famero de declara\u00e7\u00f5es entregues, em milh\u00f5es<\/span> *Estimativa<\/span><\/p>\n Propor\u00e7\u00e3o dos contribuintes que devem receber ou pagar em 2021, em % Ser\u00e3o obrigados a declarar os contribuintes que, em 2020:<\/span> Aux\u00edlio emergencial<\/span> Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n \n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A regra est\u00e1 prevista na lei que instituiu o aux\u00edlio, aprovada pelo Congresso em mar\u00e7o do ano passado BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (24) as regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica de 2021. 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\nSegundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito a restitui\u00e7\u00e3o. A estimativa \u00e9 que 21% n\u00e3o tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% dever\u00e3o pagar imposto.<\/p>\n
\n*
\nIMPOSTO DE RENDA 2021<\/span><\/p>\n
\nDe 1\u00ba de mar\u00e7o a 30 de abril (programa estar\u00e1 dispon\u00edvel para preenchimento a partir de 25 de fevereiro)<\/p>\n
\n1\u00ba lote: 31 de maio
\n2\u00ba lote: 30 de junho
\n3\u00ba lote: 30 de julho
\n4\u00ba lote: 31 de agosto
\n5\u00ba lote: 30 de setembro<\/p>\n
\n2016 – 27,8
\n2017 – 28,3
\n2018 – 29,3
\n2019 – 30,7
\n2020 – 31,9
\n2021 – 32,0<\/p>\n
\nImposto a receber – 60
\nSem imposto a receber ou a pagar – 21
\nImposto a pagar – 19<\/p>\n
\n– Tiveram rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50;
\n– Receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
\n– Tiveram ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos ou fizeram opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores;
\n– Queiram compensar preju\u00edzos com atividade rural em anos anteriores;
\n– Tiveram, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
\n– Passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil, permanecendo desse modo em 31 de dezembro;
\n– Optaram pela isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na venda de im\u00f3vel, com valor da venda aplicado na compra de outro im\u00f3vel.<\/p>\n
\n– A declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para pessoas que receberam, em 2020, parcelas do aux\u00edlio emergencial e outros rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 22.847,76. Esses contribuintes ter\u00e3o que devolver os valores recebidos com o aux\u00edlio;
\n– Receita Federal estima que 3 milh\u00f5es de pessoas ter\u00e3o que fazer a devolu\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia.Amplia\u00e7\u00e3o de acesso da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida
\n– N\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3rio ter um certificado digital para usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, que simplifica o processo;
\n– Poder\u00e1 ser usado o acesso ao site do governo federal (gov.br), que \u00e9 gratuito.
\nFonte: Receita Federal<\/p>\n