{"id":7912,"date":"2021-03-02T11:18:57","date_gmt":"2021-03-02T11:18:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=7912"},"modified":"2021-03-02T11:25:35","modified_gmt":"2021-03-02T11:25:35","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-reduz-efeitos-da-pandemia-no-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/03\/02\/bolsonaro-sanciona-lei-que-reduz-efeitos-da-pandemia-no-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da ado\u00e7\u00e3o de medidas para viabilizar a organiza\u00e7\u00e3o do segmento de energia nuclear e da conclus\u00e3o do projeto de Angra 3<\/h4>\n

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O<\/span> presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1\u00ba), com vetos, a lei que modifica o arcabou\u00e7o legal do setor el\u00e9trico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redu\u00e7\u00e3o do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da ado\u00e7\u00e3o de medidas para viabilizar a organiza\u00e7\u00e3o do segmento de energia nuclear e da conclus\u00e3o do projeto de Angra 3.<\/p>\n

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econ\u00f4micos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia el\u00e9trica de todo o Brasil, mantendo aten\u00e7\u00e3o \u00e0queles da Regi\u00e3o Norte do Pa\u00eds, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.<\/p>\n

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, n\u00e3o precisar\u00e3o mais pagar pelos empr\u00e9stimos fornecidos \u00e0s distribuidoras na \u00e9poca em que elas estavam sob controle tempor\u00e1rio da Uni\u00e3o, que precedeu a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina a transfer\u00eancia para a Uni\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es da \u201cInd\u00fastrias Nucleares do Brasil\u201d e da \u201cNuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados\u201d, inclusive as que est\u00e3o em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, ser\u00e3o transformadas em empresas p\u00fablicas vinculadas ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n

O presidente vetou, por contrariar o interesse p\u00fablico, o par\u00e1grafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autoriza\u00e7\u00e3o contado a partir da declara\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necess\u00e1rio, do respectivo termo de outorga, ap\u00f3s o reconhecimento pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) do atendimento ao crit\u00e9rio estabelecido neste par\u00e1grafo. A determina\u00e7\u00e3o seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em opera\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de setembro de 2020 e que n\u00e3o tivesse sido objeto de qualquer esp\u00e9cie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro dispositivo vetado, tamb\u00e9m por contrariar o interesse p\u00fablico, foi o que estabelecia que a avalia\u00e7\u00e3o completa da Base de Remunera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria ter\u00e1 efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarif\u00e1rio subsequente ao pedido de revis\u00e3o pelo interessado e ser\u00e1 aplicada at\u00e9 o terceiro processo tarif\u00e1rio ap\u00f3s a assinatura do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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