{"id":7932,"date":"2021-03-03T11:20:24","date_gmt":"2021-03-03T11:20:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=7932"},"modified":"2021-03-03T11:47:32","modified_gmt":"2021-03-03T11:47:32","slug":"ir-2021-tire-suas-duvidas-sobre-a-declaracao-do-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/03\/03\/ir-2021-tire-suas-duvidas-sobre-a-declaracao-do-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"IR 2021: tire suas d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Uma das novidades do Imposto de Renda de 2021<\/strong> \u00e9 a necessidade de declara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial<\/strong> em certos casos. O benef\u00edcio foi pago pelo governo federal a partir de abril do ano passado a trabalhadores aut\u00f4nomos que perderam a renda em meio \u00e0 pandemia. Desde dezembro, o pagamento foi suspenso.<\/p>\n

Quem recebeu o aux\u00edlio em 2020 deve fazer a declara\u00e7\u00e3o se tiver tido outros rendimentos acima de R$ 22.847,76 no ano<\/strong>. E dever\u00e1 devolver o que foi recebido \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

O programa para presta\u00e7\u00e3o de contas ao Fisco j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download<\/a>, e os contribuintes t\u00eam at\u00e9 30 de abril para entregar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas muitos contribuintes ainda t\u00eam d\u00favidas sobre como v\u00e3o devolver o dinheiro ao governo ou se precisam fazer a declara\u00e7\u00e3o, caso o dependente tenha recebido o benef\u00edcio, por exemplo.<\/p>\n

O EXTRA consultou a Receita Federal e especialistas e fez um tira-d\u00favidas sobre aux\u00edlio e Imposto de Renda. Veja abaixo.<\/p>\n

Tira-d\u00favidas sobre aux\u00edlio emergencial e IR<\/h3>\n

Quem precisa declarar o aux\u00edlio emergencial?<\/h4>\n

Contribuintes que receberam o aux\u00edlio em 2020 e, al\u00e9m dele, um valor acima de R$ 22.847,75 em rendimentos tribut\u00e1veis no ano passado.<\/p>\n

S\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis as fontes de renda do contribuinte sujeitas \u00e0 incid\u00eancia de Imposto de Renda, como sal\u00e1rios, bolsas de estudo e aluguel.<\/p>\n

Quem se enquadrar nesta situa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 n\u00e3o apenas que declarar o montante recebido, mas tamb\u00e9m devolv\u00ea-lo.<\/p>\n

Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, mais 22 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o eram pobres antes da pandemia, em 2019, entraram na pobreza neste in\u00edcio de 2021, como reflexo do fim do aux\u00edlio e do aumento do desemprego.<\/p>\n

A ONG A\u00e7\u00e3o da Cidadania estima que 10,3 milh\u00f5es sofrem de inseguran\u00e7a alimentar, com um n\u00famero crescente tendo a fome como rotina.<\/p>\n

Por que o dinheiro deve ser devolvido?<\/h4>\n

A devolu\u00e7\u00e3o do valor recebido a t\u00edtulo de aux\u00edlio \u00e9 obrigat\u00f3ria nesse caso pois entende-se que, ao fim do ano, o contribuinte que teve renda anual superior a R$ 22.847,75 n\u00e3o deveria ter tido direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Isso pode acontecer, por exemplo, se uma pessoa recebeu aux\u00edlio por alguns meses e, depois, conseguiu um emprego que lhe assegurou uma renda maior \u00e0quela acima.<\/p>\n

O Fisco espera que 3 milh\u00f5es, dos 67 milh\u00f5es que receberam o benef\u00edcio, devolvam o valor por meio da declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n

Como incluir o aux\u00edlio na declara\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n

O contribuinte dever\u00e1 incluir o aux\u00edlio emergencial na ficha de Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica, explica o s\u00f3cio de impostos da EY, Ant\u00f4nio Gil.<\/p>\n

Como fa\u00e7o para devolver o aux\u00edlio?<\/h4>\n

O pr\u00f3prio programa da Receita Federal gera uma guia para a devolu\u00e7\u00e3o do valor chamada DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais). Essa guia \u00e9 gerada quando voc\u00ea transmitir a sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento dever\u00e1 ser pago em cota \u00fanica at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n

Segundo a Receita, uma outra op\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 sabe que ter\u00e1 de devolver o dinheiro \u00e9 entrar no site do Minist\u00e9rio da Cidadania e gerar um GRU (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o) no valor do aux\u00edlio.<\/p>\n

L\u00e1, voc\u00ea tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso ao comprovante de rendimentos necess\u00e1rio para inclus\u00e3o do benef\u00edcio na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Meu dependente recebeu o aux\u00edlio. Preciso declarar?<\/h4>\n

Quando um titular inclui um dependente em sua declara\u00e7\u00e3o, os rendimentos e despesas s\u00e3o somados. O mesmo acontece no caso de declara\u00e7\u00e3o conjunta, j\u00e1 que um c\u00f4njuge assume o papel de declarante e o outro de dependente.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, se qualquer pessoa da declara\u00e7\u00e3o tiver recebido acima do limite de R$ 22.847,76 em rendimentos tribut\u00e1veis, todos que est\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas (titular e dependentes) que tenham recebido aux\u00edlio emergencial ter\u00e3o de devolv\u00ea-lo.<\/p>\n

Com isso, se a pessoa tiver recebido o benef\u00edcio e entrar como dependente de algu\u00e9m cujos rendimentos tenham atingido os R$ 22.847,76, ela ser\u00e1 obrigada a devolver o valor recebido.<\/p>\n

Se ela n\u00e3o tiver obtido esse montante em rendimentos tribut\u00e1veis sozinha, ela n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a devolver o dinheiro do aux\u00edlio se fizer uma declara\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Fiquei empregado apenas metade do ano. Preciso declarar o aux\u00edlio?<\/h4>\n

De acordo com as regras do IR 2021, todos os que ganharam R$ 22.847,76 ou mais no ano passado em rendimentos tribut\u00e1veis e receberam o aux\u00edlio emergencial devem declar\u00e1-lo e devolver o valor ao governo.<\/p>\n

Se o sal\u00e1rio recebido durante o tempo em que voc\u00ea estava empregado soma R$ 22.847,76 ou mais em 2020, voc\u00ea deve declarar e devolver o dinheiro \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 fiz a devolu\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio, preciso declarar?<\/h4>\n

A Receita Federal diz que se o valor do aux\u00edlio tiver sido devolvido ainda em 2020, o benef\u00edcio n\u00e3o precisa ser declarado. Caso a devolu\u00e7\u00e3o tenha sido feita apenas em 2021, ent\u00e3o o montante dever\u00e1 fazer parte da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o s\u00f3cio de impostos da EY, Ant\u00f4nio Gil, explica que o valor n\u00e3o precisar\u00e1 ser pago novamente pelo contribuinte.<\/p>\n

– Se o aux\u00edlio j\u00e1 foi restitu\u00eddo, n\u00e3o h\u00e1 por que devolv\u00ea-lo novamente. No Informe de Rendimentos relativo ao Aux\u00edlio Emergencial, j\u00e1 deve constar o valor l\u00edquido de tal devolu\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante guardar toda a documenta\u00e7\u00e3o comprovando os valores recebidos e j\u00e1 restitu\u00eddos, caso futuramente haja qualquer questionamento.<\/p>\n

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