{"id":8089,"date":"2021-03-11T11:19:05","date_gmt":"2021-03-11T11:19:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=8089"},"modified":"2021-03-11T11:19:07","modified_gmt":"2021-03-11T11:19:07","slug":"pgr-pede-para-stf-manter-aposentadoria-especial-do-inss-de-profissional-na-linha-de-frente-da-covid","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/03\/11\/pgr-pede-para-stf-manter-aposentadoria-especial-do-inss-de-profissional-na-linha-de-frente-da-covid\/","title":{"rendered":"PGR pede para STF manter aposentadoria especial do INSS de profissional na linha de frente da Covid"},"content":{"rendered":"

Aras solicitou tamb\u00e9m uma decis\u00e3o liminar sobre o caso, ou seja, que a manuten\u00e7\u00e3o dos profissionais na atividade especial seja antecipada para antes do julgamento da causa, evitando assim um preju\u00edzo maior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

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S<\/span>\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (10) um pedido de esclarecimento da decis\u00e3o da corte que proibiu o recebimento da aposentadoria especial por insalubridade do INSS por profissionais que continuarem em atividades de risco.<\/p>\n

Ao opor os embargos de declara\u00e7\u00e3o, como \u00e9 chamado o recurso para requerer explica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial, o procurador pede que o Supremo reconsidere sua decis\u00e3o quanto aos profissionais de sa\u00fade que atuam na linha de frente do combate \u00e0 Covid-19 enquanto durar a crise sanit\u00e1ria provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Aras solicitou tamb\u00e9m uma decis\u00e3o liminar sobre o caso, ou seja, que a manuten\u00e7\u00e3o dos profissionais na atividade especial seja antecipada para antes do julgamento da causa, evitando assim um preju\u00edzo maior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 pelo menos 22 mil profissionais aposentados especiais que permanecem na ativa, sendo cerca de 5 mil vinculados \u00e0 \u00e1rea da s\u00e1ude, segundo levantamento preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n

Caso o pedido da PGR n\u00e3o seja atendido, h\u00e1 o risco de demiss\u00e3o em massa de profissionais de sa\u00fade aposentados, segundo a advogada Gisele Kravchychyn, diretora de atua\u00e7\u00e3o judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n

“H\u00e1 necessidade de se fixarem os efeitos da decis\u00e3o para os profissionais que est\u00e3o na linha de frente contra o coronav\u00edrus, diante da possibilidade de demiss\u00e3o em massa desses trabalhadores, em um momento t\u00e3o cr\u00edtico como este em que estamos vivenciando”, afirma Kravchychyn.<\/p>\n

“O fato de vir da PGR ressalta ainda mais que essa \u00e9 uma quest\u00e3o social e n\u00e3o um recurso para beneficiar alguma das partes envolvidas no processo”, comenta a advogada. “\u00c9 essencial essa decis\u00e3o liminar porque a sociedade n\u00e3o comporta a aus\u00eancia desses profissionais.”<\/p>\n

No final de fevereiro, o STF reafirmou uma decis\u00e3o que proibiu o aposentado especial de permanecer ou retornar \u00e0 \u00e1rea de risco.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os ministros definiram tamb\u00e9m que os aposentados especiais que continuaram trabalhando at\u00e9 o julgamento, em 23 de fevereiro, n\u00e3o devolveriam os benef\u00edcios recebidos.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa data-limite, de acordo com a decis\u00e3o, aposentados especiais que continuam em atividades insalubres podem ter seus benef\u00edcios suspensos e serem obrigados a devolver os valores recebidos da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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