![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Para-evitar-derrota-maior-governo-e-forcado-a-desidratar-PEC-Emergencial.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sob risco iminente de que a estrutura principal da PEC Emergencial fosse derrubada, o governo foi for\u00e7ado nesta quarta-feira (10) a fazer uma desidrata\u00e7\u00e3o parcial do texto. Em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, articuladores do Planalto aceitaram abrir m\u00e3o de medidas de ajuste fiscal defendidas pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n O texto-base da PEC foi aprovado na madrugada desta quarta em primeiro turno na C\u00e2mara. A proposi\u00e7\u00e3o recebeu 341 votos favor\u00e1veis e 121 contr\u00e1rios -eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos. Pela negocia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, ser\u00e3o retirados do texto dispositivos que impediriam progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de carreira de servidores e agentes p\u00fablicos. Com a medida, mesmo em casos de emerg\u00eancia fiscal ou calamidade p\u00fablica todos os servidores seguir\u00e3o com o direito a avan\u00e7ar nas carreiras, aumentando assim seus sal\u00e1rios.<\/p>\n At\u00e9 as 19h30, os deputados analisavam destaques que poderiam alterar o teor do texto. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o, a expectativa era que o texto fosse votado em segundo turno ainda nesta quarta para posteriormente seguir para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Destaque apresentado pelo PT tinha como objetivo retirar o artigo da PEC que estabelece gatilhos de ajuste fiscal nos estados e munic\u00edpios quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.<\/p>\n Pelo artigo, nesses casos, podem ser adotados mecanismos para reduzir o endividamento, com a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de aumentos a servidores, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos ou cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a retirada desse dispositivo n\u00e3o inviabilizaria apenas o ajuste dos governos regionais, mas tamb\u00e9m da Uni\u00e3o. Ainda tornaria sem efeito o ajuste fiscal proposto em caso de decreta\u00e7\u00e3o de calamidade, enterrando o protocolo de crise elaborado pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n Esse efeito em cascata ocorreria porque nos casos de calamidade ou de crise fiscal na Uni\u00e3o, a PEC afirma que ser\u00e3o adotados os ajustes previstos no artigo que trata de estados e munic\u00edpios -e que quase foi descartado pelos deputados.<\/p>\n Esses mecanismos s\u00e3o o pilar da proposta defendida pela equipe econ\u00f4mica. O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer a interlocutores que poderia deixar o cargo se o Congresso n\u00e3o aprovasse as medidas de ajuste como contrapartida \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da nova rodada do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n Para evitar a aprova\u00e7\u00e3o do dispositivo, o acordo constru\u00eddo, formalizado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), inclui a apresenta\u00e7\u00e3o, no segundo turno, de um destaque para suprimir da PEC todos os dispositivos que impedem progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. Esteves Colnago, assessor especial de Guedes, esteve no plen\u00e1rio para ajudar a costurar o pacto.<\/p>\n De acordo com interlocutores de Guedes, o ministro deu aval ao acordo para liberar as progress\u00f5es. A estrat\u00e9gia adotada foi a de abrir m\u00e3o de um ponto considerado menor para salvar todo o resto da proposta. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a elimina\u00e7\u00e3o dos gatilhos de ajuste fiscal teria sido uma das maiores derrotas deste governo no Congresso.<\/p>\n Levantamento preliminar do Minist\u00e9rio da Economia indica que o impacto da libera\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es \u00e9 de aproximadamente R$ 1,5 bilh\u00e3o em um ano para o governo federal.<\/p>\n O custo total da medida ser\u00e1 mais alto porque tamb\u00e9m se estende a servidores estaduais e municipais.<\/p>\n O relator do texto, Daniel Freitas (PSL-SC), manteve o texto como veio do Senado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e deputados ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica tentaram excluir do ajuste fiscal promovido pela PEC categorias como policiais e militares.<\/p>\n Esse grupo foi decisivo na press\u00e3o pela derrubada das medidas, o que acabou levando o governo a abrir m\u00e3o de parte do ajuste para n\u00e3o perder todo o texto.<\/p>\n L\u00edderes de partidos de centro e o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), por\u00e9m, se alinharam \u00e0 equipe de Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para evitar uma desidrata\u00e7\u00e3o maior do texto, o que n\u00e3o conseguiram.<\/p>\n “Que fique muito claro, n\u00e3o se trata de uma exclusividade para a quest\u00e3o da seguran\u00e7a. Estamos permitindo, com essas supress\u00f5es, as progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es a todas as categorias. Que a gente possa fazer o m\u00ednimo poss\u00edvel de estrago”, disse o relator.<\/p>\n Depois de quase duas horas de vota\u00e7\u00e3o aberta e com o acordo formalizado, o texto da PEC foi mantido por 319 votos a 181.<\/p>\n Mais cedo, na vota\u00e7\u00e3o de um destaque do PDT sobre desvincula\u00e7\u00e3o de receitas de fundos e \u00f3rg\u00e3os, o governo foi derrotado por seis votos.<\/p>\n Com isso, o governo n\u00e3o poder\u00e1 remanejar recursos de fundos como o de meio ambiente, cultura, avia\u00e7\u00e3o civil, sa\u00fade e social. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a manter os repasses \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n Al\u00e9m de representantes da Economia, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) tamb\u00e9m esteve no plen\u00e1rio para ajudar a costurar o acordo. Ele, por\u00e9m, minimizou as derrotas sofridas. “A democracia imp\u00f5e o debate e o voto. Se o voto de quem queria manter os votos ganhou, cabe ao governo ou quem est\u00e1 disputando respeitar o resultado”, disse.<\/p>\n “A democracia imp\u00f5e a naturalmente a diverg\u00eancia de opini\u00f5es. Isso a\u00ed \u00e9 previsto. Eu sempre digo sem querer ofender ningu\u00e9m: na Coreia do Norte deve ser mais f\u00e1cil. N\u00e3o deve ter essa pluralidade.”<\/p>\n A PEC foi aprovada no Senado na \u00faltima quinta-feira (4). A tramita\u00e7\u00e3o acelerada tem como objetivo destravar o pagamento do aux\u00edlio emergencial em mar\u00e7o. Segundo Guedes, as parcelas da nova rodada do benef\u00edcio ir\u00e3o variar de R$ 175 a R$ 375. O valor m\u00e9dio ser\u00e1 de R$ 250.<\/p>\n A PEC autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos p\u00fablicos para compensar a d\u00edvida p\u00fablica. A medida \u00e9 uma forma de balancear o endividamento a ser realizado para pagar o novo aux\u00edlio emergencial e outras consequ\u00eancias da crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n Proposta que chegou a fazer parte da medida, a extin\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos constitucionais para gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o sa\u00edram do texto durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado. AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL<\/span><\/p>\n MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL<\/span><\/p>\n DECRETO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA NACIONAL<\/span> EMERG\u00caNCIA FISCAL<\/span> OUTRAS MEDIDAS<\/span> O QUE SAIU DA PEC NA C\u00c2MARA<\/span> O QUE SAIU DA PEC NO SENADO<\/span> Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos p\u00fablicos para compensar a d\u00edvida p\u00fablica BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sob risco iminente de que a estrutura principal da PEC Emergencial fosse derrubada, o governo foi for\u00e7ado nesta quarta-feira (10) a fazer uma desidrata\u00e7\u00e3o parcial do texto. 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\nAinda \u00e9 preciso votar outros destaques. Em seguida, a PEC ser\u00e1 votada em segundo turno, e precisa receber ao menos 308 votos favor\u00e1veis para ser aprovada. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7as, segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso, uma vez que j\u00e1 foi passou pelo Senado.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m foi retirado o corte nos repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES.
\n*
\nO QUE PREV\u00ca A PROPOSTA?<\/span><\/p>\n\n
\n– Novo aux\u00edlio fica fora do teto de gastos.
\n– Texto n\u00e3o detalha p\u00fablico e valor do aux\u00edlio. Governo editar\u00e1 MP para efetivar o programa, que deve ter parcela padr\u00e3o de R$ 250 por quatro meses (mulher chefe de fam\u00edlia receber\u00e1 valor mais alto, e pagamento ser\u00e1 menor para pessoas que vivem sozinhas).<\/li>\n<\/ul>\n
\n– Pode ser acionado em situa\u00e7\u00e3o de crise aguda e generalizada no pa\u00eds, como por exemplo em uma pandemia. Neste ano, o governo n\u00e3o pretende decretar nova calamidade.
\n– Cria dispositivos para enfrentamento dessas crises, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de limites de gastos e afrouxamento de regras para compra de insumos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.
\n– Durante a vig\u00eancia da calamidade, gatilhos de controle de despesa tamb\u00e9m s\u00e3o acionados. Objetivo \u00e9 compensar o endividamento provocado pelo aumento de gastos.
\n– Entre os gatilhos, est\u00e3o a suspens\u00e3o de reajustes de servidores, de cria\u00e7\u00e3o de cargos e concursos p\u00fablicos, al\u00e9m de veda\u00e7\u00e3o de aumento de aux\u00edlios e cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias ou incentivos tribut\u00e1rios.
\nFica autorizado o uso do saldo financeiro dos fundos p\u00fablicos para abater a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
\n– Para a Uni\u00e3o, cria gatilhos a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas p\u00fablicas, quando a despesa obrigat\u00f3ria prim\u00e1ria passar de 95% – da despesa total. Para estados e munic\u00edpios, o ajuste \u00e9 facultativo, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
\n– Objetivo \u00e9 limitar o crescimento das despesas da Uni\u00e3o e assegurar que estados e munic\u00edpios poupem.
\n– Medidas de ajuste fiscal s\u00e3o as mesmas previstas para a calamidade.<\/p>\n
\n– Prev\u00ea que uma lei complementar traga regras e medidas visando a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.
\n– Determina um prazo de seis meses para que o governo apresente um plano para redu\u00e7\u00e3o gradual dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Proposta ter\u00e1 que estabelecer corte de benef\u00edcios em 10% ao ano, levando o montante a at\u00e9 2% do PIB em oito anos (hoje est\u00e1 acima de 4% do PIB).
\n– Prorroga de 2024 para 2029 o prazo para que estados e munic\u00edpios paguem precat\u00f3rios.
\n– Acaba com a obrigatoriedade de que Uni\u00e3o crie financiamentos para ajudar no pagamento desses precat\u00f3rios.<\/p>\n
\n– Proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es de carreira para servidores p\u00fablicos em momentos de emerg\u00eancia fiscal ou calamidade p\u00fablica. Esse benef\u00edcio \u00e9 mantido.
\n– Desvincula\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias a fundos, despesas e \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos. Governo n\u00e3o poder\u00e1 remanejar recursos que alimentam fundos como os de meio ambiente, cultura, avia\u00e7\u00e3o civil, sa\u00fade e social. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a manter os repasses \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
\n– Extin\u00e7\u00e3o do gasto m\u00ednimo para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o
\n– Gatilhos mais r\u00edgidos, como corte de jornada e sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 20% dos cargos de confian\u00e7a
\n– Fim das transfer\u00eancias de recursos do FAT ao BNDES
\n– Fim da obrigatoriedade de reajuste anual dos servidores
\n– Limite \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de valores das emendas parlamentares
\n– Extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios pequenos que n\u00e3o tenham recurso para se sustentar
\n– Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal da Rep\u00fablica
\n– Defini\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) como inst\u00e2ncia superior aos tribunais de contas estaduais e municipais, padronizando entendimentos na \u00e1rea fiscal
\n– Fim de vincula\u00e7\u00f5es de receita
\n– Extin\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos
\n– Necessidade de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o cumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial ou de lei que implique aumento de despesa<\/p>\n