![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Insatisfacao-com-presidente-se-resolve-na-urna-e-nao-com-impeachment-diz-Kassio.jpg\")
<\/a><\/p>\nI<\/span>ndicado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques disse que a insatisfa\u00e7\u00e3o com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment n\u00e3o pode ser ferramenta de “ass\u00e9dio e press\u00e3o” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das elei\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n “A mera insatisfa\u00e7\u00e3o de parte do eleitorado com a atua\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica deve se resolver por meio de elei\u00e7\u00f5es, no momento pr\u00f3prio, n\u00e3o de impeachment”, escreveu o ministro, em decis\u00e3o acerca de den\u00fancias contra Bolsonaro. “O impeachment n\u00e3o deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira, 30. Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de P\u00e1dua e Jos\u00e9 Rossini Campos do Couto Corr\u00eaa. No caso em quest\u00e3o, Bolsonaro \u00e9 acusado de crime de responsabilidade por afrontas \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e promo\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es durante a pandemia da covid-19.<\/p>\n Nunes Marques negou um mandado de seguran\u00e7a que pedia provid\u00eancias e acusava o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de demora e omiss\u00e3o na an\u00e1lise de um pedido de impeachment contra Bolsonaro apresentado em mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, o presidente da C\u00e2mara era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que n\u00e3o deu andamento \u00e0s den\u00fancias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusat\u00f3rios contra o presidente que j\u00e1 analisou se mostraram “in\u00fateis”.<\/p>\n “O impeachment do presidente da Rep\u00fablica, por isso mesmo, \u00e9 ato grav\u00edssimo, que a Constitui\u00e7\u00e3o concebeu para situa\u00e7\u00f5es extremas, que apenas o Congresso Nacional pode avaliar. Tal instituto n\u00e3o pode ser utilizado como ferramenta de ass\u00e9dio e press\u00e3o de minorias descontentes, que tencionem indiretamente revogar o resultado das elei\u00e7\u00f5es. O impeachment do presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 mecanismo de prote\u00e7\u00e3o do interesse de minorias”, escreveu o ministro. “S\u00e3o rar\u00edssimas as situa\u00e7\u00f5es em que o impeachment de um presidente da Rep\u00fablica pode ser desencadeado, e mais raras ainda aquelas em que ele pode ser julgado procedente. Ele est\u00e1 destinado a situa\u00e7\u00f5es excepcionais, para solucionar impasses graves, decorrentes de atua\u00e7\u00f5es dolosas contra a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis, assim reconhecidas por consistente maioria parlamentar das duas Casas.”<\/p>\n O ministro ainda fez uma compara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com os processos abertos contra os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. “Em ambos os casos de impeachment de presidentes eleitos no Brasil (todos p\u00f3s-1988), as circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas foram interpretadas pelo Parlamento como justificadoras dessa medida excepcional\u00edssima. N\u00e3o foi necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando est\u00e3o presentes os pressupostos pol\u00edticos, o fluxo do procedimento \u00e9 natural.”<\/p>\n Nunes Marques afirmou, na decis\u00e3o, que “n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de prazo para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment”. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro poder ao interferir no tempo decis\u00f3rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n “Cabe ao Congresso Nacional, e apenas a ele, por seus diversos \u00f3rg\u00e3os internos, inclusive a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, aferir o contexto pol\u00edtico-institucional e avaliar se \u00e9 o caso de deflagrar o procedimento de impeachment, ou de apreciar requerimentos nesse sentido. Qualquer intromiss\u00e3o judicial no tempo pol\u00edtico das Casas, visando a apressar a an\u00e1lise de requerimentos nesse sentido, \u00e9 ileg\u00edtima e viola a independ\u00eancia do Poder Legislativo”, argumentou Nunes Marques.<\/p>\n<\/div>\n