{"id":879,"date":"2016-01-27T12:25:02","date_gmt":"2016-01-27T12:25:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=879"},"modified":"2016-02-04T13:29:13","modified_gmt":"2016-02-04T13:29:13","slug":"aposentadoria-revisao-do-ato-de-concessao-do-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/01\/27\/aposentadoria-revisao-do-ato-de-concessao-do-beneficio\/","title":{"rendered":"Aposentadoria \u2013 Revis\u00e3o do ato de concess\u00e3o do benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

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A revis\u00e3o do ato de concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 o procedimento administrativo utilizado para reavalia\u00e7\u00e3o do ato praticado pelo INSS e pode ser solicitada por diversos motivos, observado o prazo que a lei exige.<\/p>\n

Antes de adentrar especificamente no assunto, faz-se pertinente alguns esclarecimentos que ser\u00e3o abordados a seguir.<\/p>\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 CNIS?<\/b><\/h4>\n

CNIS – Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u00e9 um banco de dados criado pelo governo onde est\u00e3o reunidas informa\u00e7\u00f5es cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, v\u00ednculos empregat\u00edcios e remunera\u00e7\u00f5es. Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Tanto que, o reconhecimento do direito aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social baseia-se nas informa\u00e7\u00f5es provenientes do CNIS<\/b>.<\/p>\n

Os dados do CNIS servem de prova de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do segurado conforme determina\u00e7\u00e3o expressa do art. 19<\/a> do Decreto n\u00ba 3.048<\/a>\/1999.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da confer\u00eancia dos dados existentes no CNIS<\/b><\/h4>\n

N\u00e3o muito raramente, observam-se diversos erros no CNIS que podem gerar desde benef\u00edcios errados a benef\u00edcios de valor inferior ao efetivamente devido.<\/p>\n

Veja alguns dos poss\u00edveis erros:<\/p>\n

\u00b7 V\u00ednculos n\u00e3o considerados (per\u00edodos da carteira de trabalho, per\u00edodo de atividade especial, aprendiz, etc.);<\/p>\n

\u00b7 Diverg\u00eancias nos valores computados como sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o (valor menor, valor acumulado de dois meses computado como sendo de apenas um m\u00eas, meses sem sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, etc.).<\/p>\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que geram erros no ato de concess\u00e3o do benef\u00edcio e at\u00e9 mesmo no c\u00e1lculo. Por vezes, os erros s\u00e3o t\u00e3o sutis que podem passar despercebidos.<\/p>\n

E ainda, se levarmos em conta a expectativa e a ansiedade do segurado pelo deferimento do benef\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 comum que ele fa\u00e7a alguma confer\u00eancia na Carta de Concess\u00e3o.<\/p>\n

O que fazer antes do requerimento do benef\u00edcio?<\/b><\/h4>\n

Diante da possibilidade da ocorr\u00eancia de erros como os acima mencionados, torna-se extremamente importante ao segurado que, antes de fazer o requerimento do benef\u00edcio proceda \u00e0 confer\u00eancia dos seus dados constantes no CNIS para que, se constatado algum erro solicite a corre\u00e7\u00e3o no INSS.<\/p>\n

O pr\u00f3prio INSS em sua Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 77\/2015 prev\u00ea a possibilidade de o segurado solicitar a qualquer tempo a inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es constantes no CNIS, independentemente do requerimento de benef\u00edcio.<\/p>\n

Que tipo de situa\u00e7\u00e3o poderia ensejar uma revis\u00e3o?<\/b><\/h4>\n

N\u00e3o entrando nas revis\u00f5es espec\u00edficas, qualquer tipo de erro pode ensejar uma revis\u00e3o, seja no c\u00e1lculo ou na contagem do tempo.<\/p>\n

Na contagem do tempo, por exemplo, pode ocorrer de n\u00e3o ter sido considerado tempo do segurado como aprendiz, servi\u00e7o no exterior, uma poss\u00edvel convers\u00e3o de tempo especial em comum, etc.<\/p>\n

N\u00e3o conferi meus dados do CNIS antes de solicitar o benef\u00edcio, tenho d\u00favidas se o meu benef\u00edcio est\u00e1 correto, o que fazer?<\/b><\/h4>\n

Primeiramente \u00e9 preciso esclarecer que, em regra, o prazo que o segurado tem para pedir a revis\u00e3o \u00e9 de 10 (dez) anos, contados do pagamento do primeiro benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo, uma confer\u00eancia b\u00e1sica seria comparar seus registros de trabalho e sal\u00e1rios com os dados constantes do CNIS, carta de concess\u00e3o e, dependendo do caso, uma an\u00e1lise minuciosa do processo administrativo da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Descobriu um erro no seu benef\u00edcio, identificou que ainda est\u00e1 dentro do prazo para pedir a revis\u00e3o, apresse-se para n\u00e3o perd\u00ea-la!<\/p>\n

Fonte: JusBrasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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