![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Reforma-Administrativa.jpg\")
<\/a><\/p>\nO relator da proposta de reforma administrativa (PEC 32\/190) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu ontem seu parecer favor\u00e1vel ao texto. A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, no entanto, foi suspensa pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), ap\u00f3s os deputados pedirem vistas \u2014 mais tempo para analisar o texto \u2014 e deve ser retomada na pr\u00f3xima quinta-feira (20).<\/p>\n
Darci de Matos j\u00e1 havia protocolado seu relat\u00f3rio na semana passada, quando votou pela admissibilidade do texto por entender que ele se encaixa dentro dos padr\u00f5es constitucionais. Desta vez, o relator formalizou propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto por meio de emendas supressivas \u00e0 mat\u00e9ria \u2014 ou seja, dois pontos a serem retirados do texto.<\/p>\n
A primeira emenda diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, prevista na PEC, de qualquer outra atividade remunerat\u00f3ria por servidores que n\u00e3o seja o cargo p\u00fablico que ocupa. Darci de Matos entende que essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, e outras atividades remuneradas podem ser exercidas, caso n\u00e3o atrapalhem o trabalho do servidor na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda emenda diz respeito a um trecho do texto que permitiria ao presidente da Rep\u00fablica extinguir \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), via decreto \u2014 medida que o relator considerou inconstitucional. Segundo ele, o trecho fere o sistema de pesos e contrapesos, que garante a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
O texto estabelece, ainda, que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o das chamadas carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n
O relator espera que o documento seja apreciado pelo plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o fim do primeiro semestre e siga imediatamente para o Senado. Mas, diante da guerra travada pelo funcionalismo nos bastidores, a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ficar cada vez mais distante.<\/p>\n
S\u00e3o v\u00e1rios os motivos que apontam, segundo analistas, que o governo age contra ele mesmo. Um dos exemplos \u00e9 o decreto que abriu as portas para expans\u00e3o de gastos, com supersal\u00e1rios acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais a aposentados e pensionistas civis e militares reformados \u2014 em cargos comissionados e de confian\u00e7a. E contradiz o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o objetivo da reforma \u00e9 \u201ccontrolar as despesas no longo prazo\u201d.<\/p>\n
H\u00e1 outros problemas. O relator Darci de Matos protocolou na semana passada seu relat\u00f3rio da PEC 32, de autoria do governo federal, com emendas supressivas. A proposta original restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. As mudan\u00e7as valer\u00e3o para os novos servidores.<\/p>\n
Entre os importantes aliados dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos est\u00e1 o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Ele afirma que a reforma administrativa n\u00e3o pode ser aprovada \u00e0s pressas, muito menos ser mat\u00e9ria priorit\u00e1ria do Congresso neste momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das aten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na semana passada, em live da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, Ramos se disse contr\u00e1rio ao fim da estabilidade, afirmou que privil\u00e9gios no funcionalismo s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o e que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico deve ser rediscutida. Ele tamb\u00e9m se mostrou contr\u00e1rio \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo de permitir ao presidente da Rep\u00fablica extinguir \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos apenas com canetadas.<\/p>\n
O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defende a reforma, mas condena os supersal\u00e1rios. J\u00e1 o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, embora tenha restri\u00e7\u00f5es \u00e0 PEC 32, igualmente discorda dos supersal\u00e1rios.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputado l\u00ea parecer favor\u00e1vel ao relat\u00f3rio da reforma administrativa, mas a proposta s\u00f3 deve ser votada na quinta. Darci de Matos retirou trecho que permitia ao presidente da Rep\u00fablica extinguir \u00f3rg\u00e3os federais, como o Ibama, com uma canetada O relator da proposta de reforma administrativa (PEC 32\/190) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9020"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9023,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020\/revisions\/9023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9021"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}