![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Reforma-administrativa-do-governo-passa-por-desidratacao-na-largada.jpg\")
<\/a><\/p>\nFOLHAPRESS) – O relator da reforma administrativa na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), promoveu uma nova desidrata\u00e7\u00e3o na proposta do governo nesta quinta-feira (20).<\/p>\n
Ele removeu do texto o trecho que criaria novos princ\u00edpios para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Na semana passada, Matos j\u00e1 havia removido a possibilidade de o Poder Executivo fundir, transformar ou extinguir autarquias e tamb\u00e9m o trecho que impedia servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado de exercerem qualquer outra atividade remunerada.<\/p>\n
Nesta quinta, o relator ampliou seu relat\u00f3rio e retirou a modifica\u00e7\u00e3o proposta pelo Executivo no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece o que deve nortear a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Hoje, os princ\u00edpios s\u00e3o a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a efici\u00eancia.<\/p>\n
Na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que enviou ao Congresso, o governo queria -dentre as v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es- incluir as express\u00f5es imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n
O deputado afirmou em seu parecer que a inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional deve possuir densidade normativa e que, da forma proposta, poderia gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas.<\/p>\n
Matos disse ainda que a admiss\u00e3o das express\u00f5es levaria a uma excessiva abertura normativa n\u00e3o apenas indesej\u00e1vel, mas prejudicial \u00e0 estabilidade jur\u00eddica e incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
“Haveria uma corrida ao STF [Supremo Tribunal Federal] para clarear isso. Por exemplo, a inova\u00e7\u00e3o. Daqui a pouco o juiz poderia processar um prefeito que n\u00e3o inovou na prefeitura, mas pode ser que ele n\u00e3o tenha tido recursos para isso, por exemplo”, disse Matos \u00e0 reportagem.<\/p>\n
Segundo ele, a retirada n\u00e3o chegou a ser conversada previamente com membros do Executivo -mas foi alinhada com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ e a aliada do governo.<\/p>\n
O objetivo foi remover qualquer ponto que pudesse ser visto como inconstitucional e que pudesse atrapalhar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O parecer de Matos, ap\u00f3s as remo\u00e7\u00f5es, concluiu que a proposta do governo n\u00e3o viola princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
Ele afirmou que a PEC tende a sofrer mais modifica\u00e7\u00f5es na pr\u00f3xima etapa, a comiss\u00e3o especial, j\u00e1 que esse colegiado \u00e9 que analisa quest\u00f5es de m\u00e9rito sobre o texto.<\/p>\n
O governo defendia as mudan\u00e7as nos princ\u00edpios removidos por Matos como uma forma de modernizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No entanto, as propostas eram questionadas por analistas.<\/p>\n
No caso da subsidiariedade, por exemplo, o argumento do governo \u00e9 que \u00e9 preciso estabelecer que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem atuar nas mesmas \u00e1reas.<\/p>\n
“\u00c9 exatamente respeitar o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o de cada ente. Deixar para os munic\u00edpios as responsabilidades que a Constitui\u00e7\u00e3o delega para eles, para os estados da mesma forma, e para que a Uni\u00e3o atue naquilo que n\u00e3o \u00e9 responsabilidade de estados e munic\u00edpios. Para que n\u00e3o haja exerc\u00edcio de compet\u00eancia de um ente por outro ente”, afirmou Gleisson Rubin, secret\u00e1rio especial adjunto de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, ao apresentar a proposta em setembro de 2020.<\/p>\n
Especialistas e representantes de servidores levantaram d\u00favidas sobre o princ\u00edpio, no entanto, dizendo que ele pode levar \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que o Estado deveria ser “subsidi\u00e1rio” para dar espa\u00e7o \u00e0 iniciativa privada, em vez de regulador e fiscalizador da economia.<\/p>\n
Fontes do governo minimizaram a perda dos trechos dizendo que eles n\u00e3o afetam de forma crucial a proposta.<\/p>\n
Outros dois pontos da reforma removidos foram anunciados na semana passada. Um deles \u00e9 o que dava a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar ou fundir autarquias.<\/p>\n
“N\u00e3o nos parece admiss\u00edvel do ponto de vista constitucional, posto que tais entidades s\u00e3o criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades t\u00edpicas de Estado. Por essa raz\u00e3o, ostentam personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e da mesma natureza dos entes prim\u00e1rios (Uni\u00e3o, Estados etc.), al\u00e9m de nem sequer estarem subordinadas aos minist\u00e9rios, mas t\u00e3o-somente vinculadas”, afirmou o deputado.<\/p>\n
Outra retirada \u00e9 o ponto que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada para carreiras t\u00edpicas de Estado (que ainda n\u00e3o foram definidas, mas que devem incluir diplomatas e policiais, por exemplo).<\/p>\n
Para o deputado, o trecho “representa uma restri\u00e7\u00e3o flagrantemente inconstitucional que n\u00e3o se justifica”.<\/p>\n
“Era um absurdo. Policial n\u00e3o pode ter sal\u00e3o de beleza, restaurante, n\u00e3o pode ter uma ch\u00e1cara? O Vinicius de Moraes era diplomata e ganhava dinheiro [tamb\u00e9m] com m\u00fasica”, disse.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o relat\u00f3rio seja lido na CCJ na segunda-feira (24) e votado no dia seguinte na comiss\u00e3o. O calend\u00e1rio foi adiado em uma semana em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o anterior.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o comemorou o adiamento da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. O deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB) avaliou que houve uma altera\u00e7\u00e3o de tom na tramita\u00e7\u00e3o. “Visivelmente houve alguma mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia. Eles estavam muito apressados, muito a\u00e7odados”, disse.<\/p>\n
Na ter\u00e7a, quando deve ocorrer a vota\u00e7\u00e3o, Maia afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o vai usar todos os instrumentos dispon\u00edveis para obstruir o processo.<\/p>\n
Se a admissibilidade for aprovada, a PEC segue para uma comiss\u00e3o especial, presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O texto ser\u00e1 relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) e o colegiado ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es para propor mudan\u00e7as ao m\u00e9rito do texto.<\/p>\n
Em 22 de fevereiro, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), estimou que a reforma administrativa seria votada no plen\u00e1rio da Casa antes do fim do primeiro trimestre. No dia 10 de maio, afirmou que sua inten\u00e7\u00e3o era enviar o texto para o Senado at\u00e9 julho.<\/p>\n
No entanto, a expectativa \u00e9 que a PEC saia da comiss\u00e3o especial em agosto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro veem chance de a reforma sair do papel s\u00f3 em 2023, depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A reforma pro\u00edbe progress\u00f5es autom\u00e1ticas de carreira, como as gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras.<\/p>\n
Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamenta\u00e7\u00f5es para mudar regras consideradas sens\u00edveis, a medida n\u00e3o deve gerar economia aos cofres p\u00fablicos no curto prazo.<\/p>\n
O pacote atinge futuros servidores dos tr\u00eas Poderes na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas preserva categorias espec\u00edficas. Ju\u00edzes, procuradores, promotores, deputados e senadores ser\u00e3o poupados nas mudan\u00e7as de regras.<\/p>\n
Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na semana passada, Matos j\u00e1 havia removido a possibilidade de o Poder Executivo fundir, transformar ou extinguir autarquias e tamb\u00e9m o trecho que impedia servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado de exercerem qualquer outra atividade remunerada FOLHAPRESS) – O relator da reforma administrativa na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara, deputado Darci de […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9109,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9106"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9106"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9111,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9106\/revisions\/9111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9109"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}