![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Lei-proibe-que-recurso-de-privatizacao-banque-acao-social-como-quer-Guedes.jpg\")
<\/a><\/p>\nA<\/span>l\u00e9m de enfrentar resist\u00eancias pol\u00edticas e limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o plano de ataque apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para dar impulso eleitoral ao governo deve esbarrar em travas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma das medidas apresentadas em entrevista \u00e0 Folha prev\u00ea o direcionamento de recursos de estatais para programas sociais. “Agora vem a elei\u00e7\u00e3o? N\u00f3s vamos para o ataque”, disse o ministro. “Vamos devolver as estatais ao povo brasileiro. Cada estatal vendida d\u00e1 ganho de capital para o povo. E se n\u00e3o vender? Pega um peda\u00e7o dos dividendos e coloca para eles. Cria um fundo de distribui\u00e7\u00e3o de riqueza, capitalismo popular.”<\/p>\n Na semana passada, Guedes sugeriu que, para cada companhia privatizada, o governo poderia direcionar 80% dos recursos arrecadados para abater a d\u00edvida p\u00fablica e 20% para programas sociais.<\/p>\n O economista Jos\u00e9 Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), lembra que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pro\u00edbe o governo de usar dinheiro das privatiza\u00e7\u00f5es para bancar a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n O artigo 44 da lei, que trata da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, veda a aplica\u00e7\u00e3o de receitas da aliena\u00e7\u00e3o de bens para o financiamento de gastos correntes, exceto se o direcionamento for para custear benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. “Ele est\u00e1 propondo usar recursos dos bancos e das estatais para pagar benef\u00edcios, seja o Bolsa Fam\u00edlia, seja o aux\u00edlio emergencial”, disse. “N\u00e3o \u00e9 ilegal, como no caso da privatiza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 contradit\u00f3rio com a pol\u00edtica econ\u00f4mica.” O especialista em contas p\u00fablicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro afirma que o plano de usar recursos das privatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 ilegal e fiscalmente irrespons\u00e1vel.<\/p>\n Para ele, o uso de uma fonte limitada e incerta para atender a uma necessidade corrente \u00e9 injusto com as gera\u00e7\u00f5es futuras, contrariando o discurso apregoado por Guedes nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Ribeiro diz que, al\u00e9m de descumprir a LRF, o que deixaria Jair Bolsonaro sujeito a um processo de impeachment, a medida infringiria a chamada lei de crimes fiscais. Na avalia\u00e7\u00e3o do economista, se o governo eventualmente optasse por flexibilizar a LRF, daria uma sinaliza\u00e7\u00e3o ainda mais grave. “A\u00ed a gente estaria flertando com a institucionaliza\u00e7\u00e3o da irresponsabilidade fiscal”, afirmou.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Economia afirmou que n\u00e3o faria coment\u00e1rios sobre a proposta apresentada por Guedes. No in\u00edcio de maio, Guedes declarou que, ao criar o Bolsa Fam\u00edlia, o PT merecidamente conseguiu vencer quatro elei\u00e7\u00f5es seguidas. Para ele, o programa de transfer\u00eancia de renda aos mais pobres foi uma “bel\u00edssima iniciativa”.<\/p>\n Aliados de Bolsonaro contam com a amplia\u00e7\u00e3o dos gastos na \u00e1rea social para que a avalia\u00e7\u00e3o do presidente melhore \u2013ou ao menos que a rejei\u00e7\u00e3o caia\u2013 at\u00e9 a campanha de reelei\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) questiona o plano de Guedes ao prever um novo programa social, mais amplo que o Bolsa Fam\u00edlia, usando recursos de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “Ele [Guedes] quer vender a casa para comprar comida. Essa n\u00e3o \u00e9 uma cabe\u00e7a de proteger o povo, e sim de vender o Estado para dar um pouquinho de comida para o povo.”<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica ainda ter\u00e1 de lidar com resist\u00eancias do Congresso e de Bolsonaro \u00e0 fus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sociais existentes hoje. O presidente j\u00e1 disse ser contra a incorpora\u00e7\u00e3o de programas colocados \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o por Guedes.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o nas contas do governo \u00e9 outro fator que dificulta a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do novo Bolsa Fam\u00edlia mas tamb\u00e9m do sistema para qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho. Essa seria mais uma marca eleitoral defendida por Guedes. Ele disse, no entanto, que tem interesse em criar um modelo com dura\u00e7\u00e3o de um ano e ainda n\u00e3o encontrou fonte de verba para financi\u00e1-lo.<\/p>\n H\u00e1 d\u00favidas no governo sobre a justificativa de urg\u00eancia para embasar o uso de recursos fora do teto de gastos neste ano. Al\u00e9m disso, \u00e9 pequena a margem no Or\u00e7amento para bancar o programa em 2022.<\/p>\n A principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds \u2013a regra do teto de gastos\u2013 \u00e9 tamb\u00e9m o principal limitador para a amplia\u00e7\u00e3o das despesas na \u00e1rea social. Por isso, antes de reformular o card\u00e1pio de programas sociais, \u00e9 necess\u00e1rio encontrar recursos para bancar os projetos.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das medidas apresentadas em entrevista \u00e0 Folha prev\u00ea o direcionamento de recursos de estatais para programas sociais Al\u00e9m de enfrentar resist\u00eancias pol\u00edticas e limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o plano de ataque apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para dar impulso eleitoral ao governo deve esbarrar em travas na legisla\u00e7\u00e3o. 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\nO ministro afirma que formulou proposta para repassar verba de privatiza\u00e7\u00f5es e de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos das empresas p\u00fablicas a um fundo, cujo objetivo seria alimentar a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
\nSegundo o economista, no caso espec\u00edfico do repasse de dividendos para programas sociais, n\u00e3o h\u00e1 impedimento.
\nEle pondera que a ideia vai contra o discurso de Guedes, que \u00e9 um defensor do uso dos recursos de empresas estatais e bancos p\u00fablicos para o abatimento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
\nPara 2021, o governo espera arrecadar R$ 16,5 bilh\u00f5es em dividendos de estatais, sendo R$ 5 bilh\u00f5es do BNDES e R$ 4,3 bilh\u00f5es da Petrobras.
\nNo entanto, an\u00e1lise de anos anteriores mostra que esse tipo de receita varia muito em rela\u00e7\u00e3o ao previsto no Or\u00e7amento. No ano passado, foram arrecadados R$ 6,6 bilh\u00f5es \u2013apenas metade do esperado. Em 2019, o valor passou de R$ 21 bilh\u00f5es, bem acima dos quase R$ 8 bilh\u00f5es previstos.<\/p>\n
\n“Ordenar despesa n\u00e3o autorizada por lei. Guedes pode pegar de um a quatro anos de pris\u00e3o. Ele pode ser preso se fizer isso que est\u00e1 querendo, a n\u00e3o ser que rasguem a legisla\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
\nOutro limitador para o plano do ministro \u00e9 a Lei Eleitoral, que impede a amplia\u00e7\u00e3o de gastos sociais em ano de elei\u00e7\u00e3o. Por isso, o governo teria de propor, negociar e aprovar o novo programa ainda em 2021, al\u00e9m de inclu\u00ed-lo no Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
\nNa semana passada, o ministro reconheceu a dificuldade para lan\u00e7ar o BIP (B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva), assist\u00eancia que seria paga pelo governo como uma esp\u00e9cie de bolsa para pessoas que fa\u00e7am treinamentos nas empresas.<\/p>\n