![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Debates.jpg\")
<\/a><\/p>\nO governo federal e o Congresso chegaram a um consenso sobre a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, e a proposta ser\u00e1 fatiada, para que comece a tramitar pelos pontos nos quais h\u00e1 consenso. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma pode ser conclu\u00edda \u201cdentro de cinco meses\u201d, previs\u00e3o que est\u00e1 em linha com o que disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em fevereiro, logo ap\u00f3s vencer as elei\u00e7\u00f5es da Casa.<\/p>\n Segundo fontes dentro do Minist\u00e9rio da Economia, as diverg\u00eancias est\u00e3o resolvidas e as discuss\u00f5es para a tramita\u00e7\u00e3o da reforma est\u00e3o \u201cmaduras\u201d. N\u00e3o existe, segundo as fontes, uma resist\u00eancia do ministro Paulo Guedes, sobre a forma de tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Ele n\u00e3o aceita, no entanto, que a reforma resulte em aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n A ideia do ministro \u00e9 fazer uma reforma ampla, mas de forma r\u00e1pida \u2014 algo que se encaixa perfeitamente com \u201cfazer uma reforma poss\u00edvel\u201d, express\u00e3o que virou uma esp\u00e9cie de mantra do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), principal aliado do governo no Congresso. Contando agora com o apoio de Rodrigo Pacheco, o governo quer iniciar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma pela C\u00e2mara, onde est\u00e1 o projeto que cria a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), enviado ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes, no ano passado (PL n\u00ba 3.887\/2020).<\/p>\n Esse novo imposto une PIS e Cofins, ambos tributos federais. Na C\u00e2mara, tamb\u00e9m tramitar\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda. Nesta etapa, seria discutido o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, redu\u00e7\u00e3o de impostos para empresas e a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos. Diferentemente do que foi prometido na campanha, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aqueles que ganham at\u00e9 R$ 5 mil parece um sonho distante. Agora que a possibilidade de uma nova CPMF foi deixada de lado, o Minist\u00e9rio trabalha com uma faixa de isen\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima aos R$ 3 mil, o que j\u00e1 deve contemplar, segundo interlocutores, milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a nova CPMF<\/a>, que seria um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es digitais, encontrou grande resist\u00eancia fora do governo e dentro dele tamb\u00e9m. Por isso, Guedes n\u00e3o insistir\u00e1 na proposta e o minist\u00e9rio n\u00e3o tomar\u00e1, segundo interlocutores, a iniciativa de brigar pelo imposto. Esse \u00e9 um dos motivos para que a altera\u00e7\u00e3o na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR tenha ficado menos ambiciosa.<\/p>\n Antes do acordo, o projeto que tramitava na C\u00e2mara era a PEC n\u00ba 45\/2019, idealizada pelo economista Bernard Appy, que hoje ocupa a diretoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Esse texto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI \u2014 que s\u00e3o federais; ICMS, que \u00e9 estadual; e o municipal ISS. Eles dariam lugar ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n J\u00e1 o Senado fica respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de um passaporte tribut\u00e1rio, que funcionar\u00e1 de modo parecido ao Refis e ajudar\u00e1 empresas a deixar seus problemas fiscais para tr\u00e1s e entrar no novo sistema tribut\u00e1rio. A Casa tamb\u00e9m fica com a tramita\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Esta etapa deve englobar as demais pend\u00eancias, como, por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o estadual e municipal (ICMS e ISS).<\/p>\n Este \u00faltimo \u00e9 o mais pol\u00eamico, uma vez que munic\u00edpios temem perder arrecada\u00e7\u00e3o e desejam manter o imposto da maneira como est\u00e1. Diante do acordo firmado entre governo e Congresso, o economista Bernard Appy disse ao que n\u00e3o descarta a possibilidade de um aumento da carga tribut\u00e1ria, mas tudo depende, segundo ele, do que vai ser aprovado. Ele discorda da estrat\u00e9gia de priorizar a simplifica\u00e7\u00e3o de tributos federais, porque entende que o grande problema da tributa\u00e7\u00e3o no Brasil est\u00e1 nos impostos de consumo de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n \u201cO que o governo est\u00e1 propondo \u00e9 s\u00f3 a parte dos tributos federais, de forma a fazer um imposto seletivo, sobre bens e servi\u00e7os. Desse ponto de vista, a gente acha ruim, porque o grosso dos problemas est\u00e1 no ICMS e no ISS\u201d, argumenta. \u201cComo o custo pol\u00edtico de fazer uma reforma ampla \u00e9 o mesmo de uma fatiada, a gente prefere uma ampla\u201d, completa Bernard Appy.<\/p>\n Ele afirma que uma reforma ampla \u00e9 capaz de beneficiar todos os setores da sociedade, uma vez que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds pode melhorar significativamente, com lucros maiores de empresas, maiores sal\u00e1rios e, consequentemente, maior poder de compra \u2014 o que resulta em mais arrecada\u00e7\u00e3o para o governo. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma coisa que as pessoas percebem r\u00e1pido. Isso viria por meio de toda a reforma do consumo. PIS e Cofins s\u00e3o uma parte pequena na hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n O deputado Alexis Fonteyne, vice-l\u00edder do Novo na C\u00e2mara e ex-integrante da Comiss\u00e3o Mista de Reforma Tribut\u00e1ria, v\u00ea o fatiamento da proposta como \u201ccosm\u00e9tica\u201d. Ele acredita que as discuss\u00f5es envolvendo governo e Congresso n\u00e3o atacam os principais problemas da tributa\u00e7\u00e3o, que \u201choje est\u00e3o focalizados nos cinco tributos de consumo\u201d.<\/p>\n \u201cEu entendo que Guedes tem rela\u00e7\u00f5es fortes com varejo e com\u00e9rcio, e que eles n\u00e3o querem uma reforma tribut\u00e1ria que seja profunda, eles querem CPMF, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. N\u00e3o cabe isso no Brasil. Temos que fazer uma reforma de gente grande, deixar o sistema tribut\u00e1rio no padr\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que engloba pa\u00edses desenvolvidos, n\u00e3o essa jabuticaba de dois pinos\u201d, afirma.<\/p>\n Fonteyne tamb\u00e9m diz que o atual sistema tribut\u00e1rio gera desemprego e desigualdade. \u201cH\u00e1 uma carga muito maior no consumo do pobre do que no do rico. Se queremos resolver realmente o problema da regressividade, precisamos parar o desemprego e equilibrar a tributa\u00e7\u00e3o entre bens e servi\u00e7os. N\u00f3s n\u00e3o temos que fazer o que \u00e9 poss\u00edvel, temos que fazer o que \u00e9 melhor\u201d, diz, em refer\u00eancia ao discurso de Lira, de que o pa\u00eds precisa fazer a reforma \u201cposs\u00edvel\u201d.<\/p>\n O advogado tributarista Douglas Oliveira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad, tamb\u00e9m destaca que a reforma precisa resolver os problemas do ICMS e do ISS. \u201cO ICMS tem uma al\u00edquota que cada estado define. E quando uma mercadoria circula entre os estados, isso gera uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es sobre qual seria o tributo a ser pago. N\u00f3s precisamos simplificar\u201d.<\/p>\n Ele revela preocupa\u00e7\u00e3o com o fatiamento da proposta, pois entende que, se o projeto que cria a CBS for aprovado, as outras partes da reforma podem n\u00e3o ter o mesmo empenho do governo federal. \u201cPor n\u00e3o ser PEC, \u00e9 um projeto mais f\u00e1cil de tramitar e ser votado. Se voc\u00ea vota isso, que parece ser o mais relevante para o governo, as demais pautas podem ser esquecidas\u201d, alerta Oliveira.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acordo entre Executivo e Legislativo define que mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio ter\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o dividida entre C\u00e2mara e Senado, e que discuss\u00e3o ser\u00e1 feita por partes. 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