![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/STF-mantem-quebras-de-sigilo-da-CPI-da-Covid.jpg\")
<\/a><\/p>\nO<\/span>s ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram, neste s\u00e1bado, 12, pedidos para suspender as quebras de sigilos telef\u00f4nico e telem\u00e1tico aprovadas pela CPI da Covid contra o ex-ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello, o ex-chefe do Itamaraty Ernesto Ara\u00fajo e a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, Mayra Pinheiro, conhecida como “capit\u00e3 cloroquina”. Os magistrados entenderam que as medidas foram determinadas “nos limites dos poderes constitucionais e regimentais” e “no exerc\u00edcio dos poderes instrut\u00f3rios” do colegiado.<\/p>\n Nas decis\u00f5es sobre Pazuello e Mayra, Lewandowski fez ressalvas “quanto ao trato dos documentos confidenciais” e tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o “\u00e0 prote\u00e7\u00e3o de elementos de natureza eminentemente privada, estranhos ao objeto da investiga\u00e7\u00e3o” que dever\u00e3o permanecer cobertos por “rigoroso sigilo”.<\/p>\n O ministro, no entanto, registrou que os motivos que levaram \u00e0s quebras de sigilo do ex-ministro e da servidora coincidiam com o objeto da CPI – no caso de Pazuello, pelo fato de o general ter ocupado a chefia da pasta durante 10 meses; e no caso de Mayra, pela “suposta inobserv\u00e2ncia dos deveres \u00e9ticos e profissionais, seja no exerc\u00edcio da medicina, seja como secret\u00e1ria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, inclusive com men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 not\u00f3ria crise sanit\u00e1ria ocorrida em Manaus”.<\/p>\n Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a quebra do sigilo do ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores se deu de “forma proporcional e razo\u00e1vel”, ressaltando que “direitos e garantias individuais n\u00e3o podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminui\u00e7\u00e3o da responsabilidade pol\u00edtica, civil ou penal por atos criminosos”.<\/p>\n Outros dois alvos das quebras de sigilo decretadas pela CPI da Covid tamb\u00e9m acionaram o Supremo para tentar derrubar a medida – o secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Insumos Estrat\u00e9gicos, H\u00e9lio Angotti Neto, m\u00e9dico seguidor do escritor Olavo de Carvalho; e o ex-assessor especial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Zoser Plata Bondim Hardman de Ara\u00fajo. Os pedidos foram distribu\u00eddos aos gabinetes dos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, respectivamente.<\/p>\n Em meio a quebras de sigilo de aliados do presidente, a CPI vai convocar juristas para levantar poss\u00edveis crimes que Jair Bolsonaro cometeu na pandemia. O requerimento, como mostrou o Estad\u00e3o, foi aprovado na quinta-feira passada.<\/p>\n Depoimentos<\/strong><\/p>\n Nesta semana, a CPI tem ao menos tr\u00eas depoimentos previstos. Amanh\u00e3, ser\u00e1 ouvido o secretario de Sa\u00fade do Amazonas, Marcellus Camp\u00ealo. Ele vai ser questionado sobre a crise de oxig\u00eanio em Manaus e den\u00fancias de irregularidades no uso de verba federal. Na quarta, o governador cassado do Rio, Wilson Witzel, \u00e9 esperado para falar sobre den\u00fancias que o tiraram do cargo – ele sofreu impeachment. E, na quinta, a comiss\u00e3o ouve o empres\u00e1rio Carlos Wizard, que foi convocado por integrar o suposto “gabinete paralelo” que auxiliava Bolsonaro durante a pandemia.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os magistrados entenderam que as medidas foram determinadas “nos limites dos poderes constitucionais e regimentais” e “no exerc\u00edcio dos poderes instrut\u00f3rios” do colegiado Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram, neste s\u00e1bado, 12, pedidos para suspender as quebras de sigilos telef\u00f4nico e telem\u00e1tico aprovadas pela CPI da Covid […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9463"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9463"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9468,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9463\/revisions\/9468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9467"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}