![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Kassio-do-STF-autoriza-Witzel-a-nao-depor-mas-ex-governador-diz-que-vai-a-CPI.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus e autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel a n\u00e3o comparecer \u00e0 CPI da Covid.<\/p>\n O depoimento de Witzel est\u00e1 previsto para esta quarta-feira (16).<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o do magistrado, caso resolva ir \u00e0 comiss\u00e3o, Witzel poder\u00e1 ficar em sil\u00eancio, n\u00e3o precisar\u00e1 assumir compromisso de falar a verdade e ter\u00e1 direito a ser acompanhado por um advogado.<\/p>\n Advogado do pol\u00edtico, Diego Pereira afirma que Witzel ir\u00e1 \u00e0 CPI da mesma forma. Ele n\u00e3o responder\u00e1, por\u00e9m, perguntas que tiverem rela\u00e7\u00e3o com os fatos pelos quais \u00e9 investigado perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n “Vai falar livremente e contribuir com tudo o que for poss\u00edvel, principalmente no que diz respeito a eventuais a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es do governo federal”, diz.<\/p>\n A convoca\u00e7\u00e3o do ex-governador fluminense foi aprovada pela CPI em 26 de maio e tinha o objetivo de aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es relativas ao uso por estados da verba enviada pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n Eleito em 2018 com o apoio da fam\u00edlia de Jair Bolsonaro, Witzel tornou-se um advers\u00e1rio pol\u00edtico do presidente poucos meses ap\u00f3s assumir o comando do Rio de Janeiro.<\/p>\n No ano passado, ele foi afastado do cargo por decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em meio a investiga\u00e7\u00f5es sobre um esquema de desvio de recursos p\u00fablicos no governo do estado.<\/p>\n Na decis\u00e3o em favor de Witzel, Kassio citou a decis\u00e3o da ministra Rosa Weber de liberar o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a n\u00e3o ir \u00e0 CPI. Tamb\u00e9m afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura aos cidad\u00e3os a garantia de se manter em sil\u00eancio.<\/p>\n “Esse direito, tamb\u00e9m reconhecido pela express\u00e3o latina nemo tenetur se detegere, permite que r\u00e9u, corr\u00e9u, acusado ou investigado n\u00e3o respondam a perguntas que possam incrimin\u00e1-los, sem que o exerc\u00edcio de tal direito possa ser utilizado em desfavor da defesa”, disse.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m fez uma analogia com a decis\u00e3o do STF que vedou a possibilidade de investigados ou r\u00e9us sofrerem condu\u00e7\u00e3o coercitiva para serem interrogados.<\/p>\n “A inconstitucionalidade da condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigados garante ao paciente, no presente caso, a faculdade de comparecer ao ato para o qual foi convocado”, disse.<\/p>\n Kassio disse que a fundamenta\u00e7\u00e3o do requerimento de convoca\u00e7\u00e3o de Witzel se limitou aos mesmos fatos pelos quais ele j\u00e1 \u00e9 investigado. “A situa\u00e7\u00e3o do paciente de investigado, afastada sua condi\u00e7\u00e3o de testemunha para depor perante a CPI da Pandemia, impede a exig\u00eancia do compromisso de dizer a verdade”, afirmou.<\/p>\n Nesta segunda-feira (14), Kassio j\u00e1 havia dado outras duas decis\u00f5es contr\u00e1rias a medidas aprovadas pela CPI. Ele anulou as decis\u00f5es de quebras dos sigilos telef\u00f4nico e telem\u00e1tico de \u00c9lcio Franco, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na gest\u00e3o de Eduardo Pazuello, e de H\u00e9lio Angotti, que foi secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Insumos Estrat\u00e9gicos da pasta.<\/p>\n Nas decis\u00f5es, o ministro usou uma argumenta\u00e7\u00e3o que agradou aliados de Bolsonaro.<\/p>\n Primeiro indicado do chefe do Executivo ao Supremo, o ministro afirmou que “uma coisa \u00e9 o parlamentar atribuir retoricamente a um ou a alguns agentes do governo certos danos ocasionados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, e outra \u00e9 tentar incrimin\u00e1-los pelo enfrentamento da pandemia da Covid-19.<\/p>\n Kassio argumentou que um discurso pol\u00edtico \u00e9 “totalmente diferente” de uma CPI determinar quebras de sigilo “tentando estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade penal remot\u00edssima, como seja aquela que tenta correlacionar entrevistas e opini\u00f5es pol\u00edticas com a morte de centenas de milhares de pessoas contaminadas pelo novo coronav\u00edrus”.<\/p>\n O advogado Diego Pereira afirma que Witzel pretende contribuir com a CPI e que n\u00e3o ir\u00e1 falar apenas sobre fatos relacionados \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es a que responde na Justi\u00e7a.<\/p>\n “A orienta\u00e7\u00e3o do grupo de advogados que assessora o governador \u00e9 que \u00e9 melhor ele n\u00e3o responder a nenhuma das perguntas relacionadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em curso, uma vez que ele prestar\u00e1 depoimento sobre essas demandas ao final, como \u00faltimo ato instrut\u00f3rio do processo. Assim, n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em subverter a ordem e prestar depoimento sobre esses fatos que ainda est\u00e3o em in\u00edcio de processo sob jurisdi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.”<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O depoimento de Witzel est\u00e1 previsto para esta quarta-feira (16) BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus e autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel a n\u00e3o comparecer \u00e0 CPI da Covid. O depoimento de Witzel est\u00e1 previsto para esta quarta-feira (16). 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