{"id":9587,"date":"2021-06-18T12:45:43","date_gmt":"2021-06-18T12:45:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=9587"},"modified":"2021-06-18T12:51:07","modified_gmt":"2021-06-18T12:51:07","slug":"tcu-investigara-bloqueio-de-r-5-bi-para-a-ciencia-feito-por-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/06\/18\/tcu-investigara-bloqueio-de-r-5-bi-para-a-ciencia-feito-por-governo-federal\/","title":{"rendered":"TCU investigar\u00e1 bloqueio de R$ 5 bi para a ci\u00eancia feito por governo federal"},"content":{"rendered":"

Or\u00e7amento de 2021, aprovado por Bolsonaro, contingenciou R$ 5 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia (FNCDT)<\/h4>\n

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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) vai investigar o bloqueio ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia (FNCDT) pelo governo, ap\u00f3s reportagens do Estad\u00e3o sobre o tema. Ao sancionar o Or\u00e7amento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou uma lei complementar aprovada semanas antes pelo Congresso e contingenciou R$ 5 bilh\u00f5es do fundo, o que prejudica at\u00e9 pesquisas sobre a covid-19.<\/div>\n
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H\u00e1 duas representa\u00e7\u00f5es em curso no TCU sobre o assunto. Uma formulada pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, e a outra pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR). Na primeira, o subprocurador pede que a Corte apure “a ocorr\u00eancia de ilegalidade na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o (…) relativamente ao contingenciamento de recursos do FNDCT”, e quais seriam os respons\u00e1veis pela eventual ilegalidade.<\/div>\n
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O subprocurador tamb\u00e9m pede que a Corte determine ao Minist\u00e9rio da Economia a libera\u00e7\u00e3o imediata do dinheiro bloqueado, uma vez que a demora pode inviabilizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos para o financiamento de projetos de pesquisa. O procurador respons\u00e1vel pelo caso na Corte de Contas \u00e9 Rodrigo Medeiros de Lima, e o relator \u00e9 o ministro Aroldo Cedraz.<\/div>\n
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Diferentemente do que o nome sugere, o Tribunal de Contas n\u00e3o \u00e9 parte do Poder Judici\u00e1rio: ele faz o controle externo do governo federal, fiscalizando a aplica\u00e7\u00e3o de recursos – incluindo os repassados a Estados e munic\u00edpios.<\/div>\n
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O objetivo do Fundo de Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia \u00e9 financiar projetos de pesquisa. Nos \u00faltimos tempos a maior parte de seus recursos foi alocada na “reserva de conting\u00eancia”. Em julho passado, v\u00e1rias entidades da \u00e1rea se juntaram para mudar a situa\u00e7\u00e3o e conseguiram que fosse aprovada a Lei Complementar 177, que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na “reserva de conting\u00eancia”. Quase um m\u00eas depois, por\u00e9m, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Or\u00e7amento com os R$ 5 bilh\u00f5es retidos.<\/div>\n
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Em resposta ao Estad\u00e3o,<\/strong> o Minist\u00e9rio da Economia reconheceu o problema e disse que o dinheiro ser\u00e1 liberado, mas n\u00e3o deu prazo. At\u00e9 agora, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei liberando parte do dinheiro. A maior parte da verba (R$ 1,88 bilh\u00e3o) foi alocada para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnol\u00f3gico de empresas privadas. O restante (R$ 415 milh\u00f5es) vai financiar testes de vacinas contra a covid-19.<\/div>\n
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“Se olharmos para a cronologia, este item do Or\u00e7amento (os R$ 5 bilh\u00f5es em reserva de conting\u00eancia) \u00e9 ilegal. E o Executivo vai ter de resolver ao longo do ano”, disse o analista do Senado Leonardo Ribeiro, especialista em contas p\u00fablicas. E o secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, tamb\u00e9m considera o bloqueio ilegal. “Quando tanto se fala sobre a import\u00e2ncia da ci\u00eancia, o or\u00e7amento desse setor \u00e9 o pior dos \u00faltimos anos.”<\/div>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/div>\n
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Fonte: Correio Brazliense<\/a><\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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