![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Revisao-do-FGTS.jpg\")
<\/a><\/p>\nOs telefones dos escrit\u00f3rios e grupos de Whatsapp de advogados n\u00e3o pararam mais desde que, h\u00e1 algumas semanas, se espalhou pelo pa\u00eds a not\u00edcia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a a\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria que pede o direito de revis\u00e3o dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong><\/a> a todos trabalhadores que algum dia tiveram dinheiro l\u00e1.<\/p>\n As conversas v\u00e3o da avalanche de novas pessoas querendo ter a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o at\u00e9 ofertas ostensivas para atrair clientes para a bolada da d\u00e9cada. O julgamento, que chegou a ser agendado para maio, foi novamente adiado pelo STF<\/a>, sem nova data definida, mas segue no radar de todos.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o na mesa da Corte pede a altera\u00e7\u00e3o dos juros que desde 1999 corrigem o FGTS<\/a><\/strong> e que, historicamente, ficaram abaixo da infla\u00e7\u00e3o, implicando em duas d\u00e9cadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado.<\/p>\n \u00c9 um tema que atinge um universo estimado em pelo menos 60 milh\u00f5es de pessoas: todas que trabalharam com carteira assinada alguma vez e que, portanto, t\u00eam ou j\u00e1 tiveram algum recurso no FGTS nesse per\u00edodo. A fatura pode custar mais de R$ 290 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos, nos c\u00e1lculos do governo, caso o STF decida que a diferen\u00e7a dos valores pagos abaixo da infla\u00e7\u00e3o no passado tem que ser devolvida.<\/p>\n A expectativa de muitos especialistas \u00e9 que, dado o hist\u00f3rico de outras decis\u00f5es do STF, a Casa decida modular a quest\u00e3o, ou seja, limitar seu alcance no tempo, permitindo a revis\u00e3o retroativa dos valores apenas para quem j\u00e1 tivesse a\u00e7\u00e3o aberta antes da data da decis\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 por isso que a recomenda\u00e7\u00e3o geral foi para que os interessados abram o seu processo ou entrem em uma a\u00e7\u00e3o coletiva antes de o tema ganhar a decis\u00e3o definitiva do STF, e foi tamb\u00e9m o que causou a correria aos escrit\u00f3rios. Como o Supremo adiou o julgamento, os trabalhadores ganharam tamb\u00e9m mais tempo nessa urg\u00eancia.<\/p>\n Advogados alertam, por\u00e9m, que n\u00e3o se trata de uma a\u00e7\u00e3o de causa ganha garantida e que, por essa raz\u00e3o, ela tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 completamente livre de riscos. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, caso o STF decida de maneira desfavor\u00e1vel aos trabalhadores, a pessoa pode perder a a\u00e7\u00e3o e ter que arcar com custos do processo que podem ser altos depois.\u00a0Alguns apontam tamb\u00e9m para a possibilidade de que a\u00e7\u00f5es coletivas acabem desconsideradas, pela natureza individual de cada revis\u00e3o a ser feita.<\/p>\n \u201cO mais seguro \u00e9 ingressar com a a\u00e7\u00e3o, sabendo que h\u00e1 a possibilidade de ter gastos de sucumb\u00eancia e custas depois\u201d, disse Ab\u00edlio Osmar Santos, s\u00f3cio da Bruno Freire Advogados. \u201cO maior risco \u00e9 o STF decidir em benef\u00edcio dos trabalhadores, a pessoa n\u00e3o ter ingressado com a demanda e s\u00f3 aqueles que tiverem feito o pedido antes terem direito ao benef\u00edcio.\u201d<\/p>\n J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), atenta \u00e0 avalanche de processos que foi gerada, tem refor\u00e7ado que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o trabalhador entrar com uma a\u00e7\u00e3o nova: a entidade j\u00e1 ajuizou em 2014 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre o tema<\/a> que, no caso de a decis\u00e3o do STF reconhe\u00e7a o direito \u00e0 revis\u00e3o, ter\u00e1 validade para todos.<\/p>\n O FGTS tem uma remunera\u00e7\u00e3o fixa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros fixada pelo Banco Central e que, desde 1999, quando teve sua metodologia mudada, ficou abaixo de outras taxas e indicadores, incluindo a infla\u00e7\u00e3o. Isso significa que o dinheiro aplicado no fundo de garantia foi perdendo poder de compra ao longo do tempo.<\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090\/2014<\/a>) contesta a remunera\u00e7\u00e3o feita pela TR e pede que ela seja alterada, e \u00e9 essa peti\u00e7\u00e3o que aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n O julgamento j\u00e1 foi adiado algumas vezes, a mais recente delas no in\u00edcio de maio, sem nova data definida. O que o STF decidir valer\u00e1 para todas as a\u00e7\u00f5es em andamento na Justi\u00e7a sobre o tema.<\/p>\n O STF pode decidir de diversas maneiras diferentes. Em desfavor dos trabalhadores, ele pode simplesmente entender que o uso da TR \u00e9 correto e deve ser mantido. Nesse caso tudo fica como est\u00e1 e ningu\u00e9m ganha nada. As a\u00e7\u00f5es j\u00e1 abertas sobre o assunto dever\u00e3o ser consideradas improcedentes.<\/p>\n A favor, seria o entendimento de que a taxa de corre\u00e7\u00e3o atual de fato \u00e9 inconstitucional e deve ser trocada. Abrem-se, ent\u00e3o, dois caminhos: o STF pode determinar que apenas as corre\u00e7\u00f5es dali em diante passem a ser feitas por um novo \u00edndice, ou ent\u00e3o que os dep\u00f3sitos do passado tenham que ser revistos tamb\u00e9m, desde 1999.<\/p>\n Caso siga pela \u00faltima op\u00e7\u00e3o, o Supremo pode modular a decis\u00e3o, isto \u00e9, limitar o seu alcance, de maneira que s\u00f3 quem j\u00e1 tenha com alguma a\u00e7\u00e3o ajuizada at\u00e9 o dia da decis\u00e3o consiga o direito \u00e0 revis\u00e3o dos valores do passado.<\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil saber para que lado vai o desfecho: o pr\u00f3prio STF j\u00e1 rejeitou outras vezes o uso da TR como indexador, caso do julgamento do ano passado em que decidiu pela troca dela por uma corre\u00e7\u00e3o mais vantajosa nas d\u00edvidas trabalhistas<\/a>.<\/p>\n Por outro lado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia julgado o mesmo caso dos baixos rendimentos do FGTS antes, em 2018, e entendeu que \u00e9 correto como est\u00e1 e n\u00e3o deve ser mudado.<\/p>\n \u201cEntrar com uma a\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 fazer uma aposta de que o STF vai decidir a favor [do trabalhador], mas n\u00e3o se sabe se isso vai acontecer, e nem em qual medida\u201d, diz o advogado Ricardo Calcini, coordenador trabalhista da editora Mizuno e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).<\/p>\n O principal risco, de acordo com os advogados, \u00e9 que o STF decida de maneira desfavor\u00e1vel, entendendo que a remunera\u00e7\u00e3o atual do FGTS \u00e9 correta e n\u00e3o deve ser mudada, e a pessoa acabe perdendo a a\u00e7\u00e3o que abriu, o que implica em poder ter que tirar dinheiro do bolso para arcar com as despesas do processo.<\/p>\n Essas despesas incluem as custas processuais, que s\u00e3o os gastos gerados pelo uso dos servi\u00e7os do judici\u00e1rio, e as sucumb\u00eancias, que s\u00e3o os honor\u00e1rios dos advogados da parte advers\u00e1ria. Elas devem ser pagas por quem perde a a\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que a pessoa tenha conseguido o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, que a abona de todos os custos em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Santos, da Bruno Freire Advogados, as custas processuais s\u00e3o de 2% do valor da a\u00e7\u00e3o e os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia costumam ficar em torno de 5% a 15% do valor pedido.<\/p>\n Em um processo que calcule, por exemplo, que a revis\u00e3o do FGTS deveria render R$ 10 mil para o trabalhador, seriam R$ 200 a serem desembolsados em custas e de R$ 500 a R$ 1.500 em honor\u00e1rios caso ele perca e n\u00e3o tenha conseguido o direito \u00e0 gratuidade.<\/p>\n O benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita \u00e9 um direito previsto na lei brasileira que dispensa as pessoas com \u201cinsufici\u00eancia de recursos\u201d da obriga\u00e7\u00e3o de pagar essas despesas envolvidas na tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Ele pode ser requisitado por qualquer pessoa, por meio de uma declara\u00e7\u00e3o simples em que ateste sua limita\u00e7\u00e3o financeira, e cabe ao juiz decidir por concede-la ou n\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Santos, \u00e9 bastante comum que a gratuidade seja aprovada, mas ele lembra que h\u00e1 o risco de a outra parte \u2013 neste caso, o governo e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 a respons\u00e1vel pelo FGTS \u2013 contestar e derrubar o benef\u00edcio.<\/p>\n Isto n\u00e3o s\u00f3 volta a obrigar a pessoa a arcar com as despesas caso perca como tamb\u00e9m pode implicar em multa se ficar comprovado que ela mentiu propositalmente sobre sua situa\u00e7\u00e3o financeira. A multa pode ser at\u00e9 dez vezes maior que o valor dos custos devidos, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n \u201cA gente n\u00e3o sabe como a Caixa vai responder a isso; como s\u00e3o muitas a\u00e7\u00f5es sucessivas, ela pode ter uma tese pronta [para contestar as requisi\u00e7\u00f5es de gratuidade]\u201d, disse Santos.<\/p>\n Uma alternativa para driblar o pagamento das despesas em caso de derrota \u00e9 fazer o pedido por meio de uma a\u00e7\u00e3o coletiva, o que tem sido a recomenda\u00e7\u00e3o de muitos.<\/p>\n Associa\u00e7\u00f5es setoriais e sindicatos s\u00e3o algumas entidades que j\u00e1 possuem a\u00e7\u00e3o coletiva aberta para a revis\u00e3o do FGTS e \u00e0s quais os interessados podem se filiar para tamb\u00e9m ingressar no processo. Em muitos casos as entidades s\u00e3o isentas das custas ou, ent\u00e3o, as eventuais despesas s\u00e3o dilu\u00eddas entre todos os participantes.<\/p>\n Santos alerta, por\u00e9m, que existe a possibilidade de que, no caso do FGTS, elas acabem contestadas, por conta da natureza individual que tem cada revis\u00e3o. \u201cElas podem ser julgadas improcedentes, porque cada trabalhador vai ter um c\u00e1lculo e um per\u00edodo na conta do FGTS diferente.\u201d<\/p>\n Fonte: CNN Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STF deve julgar se fundo de garantia deve ter rendimento maior, mas, se decis\u00e3o for desfavor\u00e1vel, trabalhador pode perder e ter que arcar com custos do processo Os telefones dos escrit\u00f3rios e grupos de Whatsapp de advogados n\u00e3o pararam mais desde que, h\u00e1 algumas semanas, se espalhou pelo pa\u00eds a not\u00edcia de que o Supremo […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9604,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9601"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9601"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9601\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9605,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9601\/revisions\/9605"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9604"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que est\u00e1 em jogo<\/h4>\n
Em que situa\u00e7\u00f5es ganho ou perco<\/h4>\n
Risco de perder dinheiro<\/h4>\n
Vou conseguir a justi\u00e7a gratuita?<\/h4>\n
Alternativa da a\u00e7\u00e3o coletiva<\/h4>\n