![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Camara-pode-votar-nesta-terca-projeto-sobre-licenca-compulsoria-de-vacinas-e-remedios-contra-Covid-19.jpg\")
<\/a><\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (29) o Projeto de Lei 12\/21<\/a>, do Senado, que prev\u00ea a possibilidade de licenciamento compuls\u00f3rio de produtos necess\u00e1rios ao combate da pandemia de Covid-19. A sess\u00e3o remota do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas.<\/p>\n A proposta do Senado cria duas etapas no processo de licen\u00e7as compuls\u00f3rias. Na primeira, o Poder Executivo publica uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate \u00e0 pandemia. Na segunda etapa, ser\u00e3o efetivamente concedidas as licen\u00e7as compuls\u00f3rias, mas apenas de itens da lista para os quais surgirem propostas efetivas e baseadas em condi\u00e7\u00f5es objetivas de mercado, de capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de investimentos para a produ\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n O relator do texto, deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG)<\/a>, adiantou que seu substitutivo<\/span> ao projeto e a 14 apensados<\/span> garantir\u00e1 o ressarcimento \u00e0s empresas que det\u00eam as patentes por meio de negocia\u00e7\u00e3o com os titulares para a produ\u00e7\u00e3o por tempo determinado.<\/p>\n Disque den\u00fancia<\/strong> De acordo com o substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ)<\/a>, tanto o Disque 100 (direitos humanos) quanto o Disque 180 (viol\u00eancia contra a mulher) ter\u00e3o abrang\u00eancia nacional e dever\u00e3o ser divulgados por meio de placas em diversos tipos de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, como supermercado, hotel, bar, restaurante, casa noturna e sal\u00e3o de beleza.<\/p>\n Pelo menos 25% da frota de transporte urbano dever\u00e1 conter as placas de divulga\u00e7\u00e3o por dentro e por fora do ve\u00edculo.<\/p>\n Tratamento contra c\u00e2ncer<\/strong> De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O plano dever\u00e1 liberar o medicamento ou tratamento, sendo obrigat\u00f3ria ainda a comprova\u00e7\u00e3o de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso, a conserva\u00e7\u00e3o e o eventual descarte do medicamento.<\/p>\n Viol\u00eancia contra crian\u00e7as<\/strong> O texto utiliza a Lei Maria da Penha<\/span> (Lei 11.340\/06<\/a>) como refer\u00eancia para a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assist\u00eancia m\u00e9dica e social.<\/p>\n Quanto aos crimes tipificados no C\u00f3digo Penal<\/a>, o projeto aumenta a pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 2 a 6 anos para reclus\u00e3o<\/span> de 4 a 6 anos do crime de matar o pr\u00f3prio filho sob altera\u00e7\u00e3o ps\u00edquica provocada pelo estado puerperal, como melancolia da maternidade, depress\u00e3o e psicose puerperal.<\/p>\n Se o crime for cometido fora do estado puerperal, a pena sobe para 12 a 30 anos.<\/p>\n Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio\u200b<\/a><\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre as propostas em pauta est\u00e1 tamb\u00e9m a que obriga os planos privados de sa\u00fade a cobrir tratamentos domiciliares de uso oral contra o c\u00e2ncer A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (29) o Projeto de Lei 12\/21, do Senado, que prev\u00ea a possibilidade de licenciamento compuls\u00f3rio de produtos necess\u00e1rios ao combate da pandemia […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9790"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9790"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9795,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9790\/revisions\/9795"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9793"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\nConsta da pauta ainda o Projeto de Lei 226\/19<\/a>, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP)<\/a>, que prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o de dois n\u00fameros para den\u00fancias sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
\nJ\u00e1 o Projeto de Lei 6330\/19<\/a>, do Senado, torna obrigat\u00f3ria a cobertura, pelos planos privados de sa\u00fade, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o c\u00e2ncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A obrigatoriedade se aplica tamb\u00e9m aos procedimentos radioter\u00e1picos e de hemoterapia.<\/p>\n
\nOutro projeto que os deputados podem analisar \u00e9 o PL 1360\/21<\/a>, das deputadas Al\u00ea Silva (PSL-MG)<\/a> e Carla Zambelli (PSL-SP)<\/a>, que estabelece medidas protetivas espec\u00edficas para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e aumenta penas de crimes relacionados, como infantic\u00eddio, maus-tratos e abandono de incapaz.<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n