O governo estuda tornar definitiva a concessão de auxílio doença sem necessidade de perícia médica presencial, medida adotada durante a pandemia por causa da restrição ao funcionamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia é estabelecer a nova regra para casos mais simples e de fácil comprovação, como fraturas, por exemplo. Neste caso, bastaria a apresentação de documentos complementares, como raios-X e atestado médico, para que o segurado receba o benefício sem precisar se deslocar até um posto de atendimento.

Esse tipo de autorização especial foi inserido em uma medida provisória (MP) aprovada na semana passada que amplia a margem para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas e vale até o fim do ano. O governo vai usar esse período como teste.

Segundo uma fonte, o modelo em análise deixaria de fora transtornos mentais, por exemplo, que exige um exame clínico mais detalhado.

A medida tem potencial para reduzir filas, que cresceram durante a pandemia por causa da redução de quase 60% no número de perícias médicas. Também seria um avanço por estar em linha com práticas em outros países, destaca o técnico.

Atualmente, existem cerca de 709 mil agendamentos de perícia médica. O número de perícias presenciais realizadas diariamente encontra-se próximo de 20 mil, distribuídas em 592 unidades aptas a prestar esse serviço.

Segundo integrantes do governo, o sistema dispõe de ferramentas para evitar fraudes, como checagem de informações sobre a identificação do beneficiário e veracidade dos atestados médicos.

BPC/Loas

Já no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, a concessão automática ficaria prejudicada porque é preciso de uma avaliação psicossocial, com visitas às residências por profissionais habilitados.

Segundo dados do INSS, existem cerca de 500 mil pessoas à espera do BPCLoas, sendo que a maior parte tem documentação pendente.

No ano passado, o Congresso incluiu na MP que criou o auxílio emergencial a antecipação do auxílio doença no valor de um salário mínimo e o pagamento de R$ 600 para idosos e deficientes, que aguardavam o BPC/Loas.

Fonte: Extra

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