SINDIQUÍMICA
Governo vai acabar com o saque-aniversário do FGTS
Para Luiz Marinho, foi uma “irresponsabilidade” do governo anterior a criação da modalidade
Tudo indica que a partir de março deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai suspender o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida que foi criada no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai chegar ao fim.
“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, criticou o ministro.
Para Luiz Marinho, foi uma “irresponsabilidade” do governo anterior a criação da modalidade. “Existe uma distorção criada por esta irresponsabilidade do governo anterior. Nós vamos corrigir esta distorção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, disse.
Crédito consignado com garantia do FGTS
O ministro também não é a favor do empréstimo consignado que usa o FGTS como garantia, Marinho também anunciou que esse tipo de crédito será encerrado.
“Eu recebi um alerta da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) dizendo assim: ‘olha, o saque-aniversário está servindo de âncora de garantia do consignado’. Ora, já tem a folha de pagamento como garantia. Trazer mais uma garantia para o consignado será que é devido?”.
Para quem já solicitou o empréstimo consignado, nada vai mudar. “Eu disse para o presidente da Febraban: ‘não se preocupe. Ninguém vai fazer de forma irresponsável (o cancelamento)’. Se um trabalhador fizer a adesão, ninguém vai interromper esse contrato. Nós vamos respeitar esse contrato”, completou.
O empréstimo consignado também deverá ser encerrado. Mas tudo vai depender da reunião que acontecerá no mês de março com o Conselho Curador do FGTS. “Eles irão analisar esta questão, eu vou pautar esta questão para ser analisada.”
Saque-aniversário
No ano de 2019, o ex-presidente Bolsonaro autorizou o trabalhador a resgatar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A modalidade permite que o trabalhador, anualmente, no mês de seu aniversário, possa fazer uma retirada de parte do saldo do seu FGTS. O saque acontece sempre no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Isso significa, que os nascidos em janeiro têm até 31 de março deste ano para movimentar o valor.
Antes de 2019, a retirada só era possível em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
O atual governo, deseja retomar os objetivos iniciais dessa espécie de poupança dos brasileiros.
Fonte: Jornal Contábil
