SINDIQUÍMICA
SAIU! Revisão do FGTS com data marcada alegra milhares de trabalhadores
Milhares de trabalhadores aguardam pela revisão do Fundo de Garantia, que finalmente poderá voltar a ser julgada pelo STF
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) gerou considerável agitação e expectativa entre os trabalhadores nos últimos meses, e por uma boa razão. A promessa de uma parcela substancial dos R$ 300 bilhões destinados a essa revisão deixou muitos brasileiros ansiosos por saber o que poderiam receber.
As notícias variavam amplamente, algumas alegando que as pessoas poderiam receber uma média de R$ 10 mil, enquanto outras mencionavam valores maiores ou menores. No entanto, o assunto parece ter perdido destaque enquanto ainda estava em processo de julgamento.
Se você está curioso para saber o desfecho da revisão do FGTS, se foi aprovada, negada ou está em um estado de indefinição, este é o lugar certo para encontrar respostas. Vamos explorar os acontecimentos mais recentes relacionados a esse tema para entender o status atual da revisão e se ainda existem chances de aprovação.
Revisão do FGTS agora pode voltar a ser julgada
O ministro Kassio Nunes Marques devolveu o processo referente à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), abrindo a possibilidade para um novo julgamento do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, a data para esse novo julgamento está pendente da agenda da presidência da corte, que é responsável por estabelecer a ordem das sessões.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, apresentada em 2014, questiona a forma de correção dos valores do Fundo de Garantia, que utiliza a TR (Taxa Referencial) somada a juros de 3% ao ano. A solicitação visa declarar a inconstitucionalidade dessa taxa e substituir o método atual de atualização por um índice que reflita a inflação, uma vez que a TR rende praticamente zero.
O julgamento da revisão do FGTS teve início em 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso emitiu seu voto, defendendo que o Fundo de Garantia deveria, no mínimo, ter a correção equivalente à caderneta de poupança, que é de 6% ao ano mais a TR. Esse voto foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. A sessão foi interrompida e posteriormente retomada em 27 de abril. Antes de apresentar seu voto, Nunes Marques solicitou mais tempo para analisar cuidadosamente a questão em discussão.
O que é a revisão do FGTS?
O ponto central da revisão do FGTS é a modificação do índice de correção aplicado ao Fundo de Garantia. Ao longo de muitos anos, o índice utilizado foi a Taxa Referencial (TR). Entretanto, essa taxa encontra-se em níveis próximos de zero desde 1999. Como resultado, sempre que o FGTS é atualizado, essa correção fica abaixo da taxa de inflação.
Essa situação resulta em uma perda financeira para os trabalhadores ao longo de mais de duas décadas, uma vez que a inflação tem se mantido em patamares superiores à atualização do fundo de garantia.
Dessa forma, a revisão busca substituir a TR por outro índice de correção monetária capaz de acompanhar de forma mais justa as variações da inflação, como, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além de pleitear a substituição da Taxa Referencial por um índice de correção mais equitativo, a revisão propõe que o governo compense retroativamente todas as perdas acumuladas ao longo dos anos pelos trabalhadores. Isso poderia resultar em uma dívida governamental de mais de R$ 300 bilhões a serem pagos aos trabalhadores.
Fonte: Jornal Contábil
