Os segurados que dependem dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tenham atendimentos presenciais já agendados até 21 de agosto terão de marcar novas datas para comparecimento às agências. Segundo o instituto, mesmo após a decisão de adiar a reabertura dos postos desta segunda-feira, dia 3, para o dia 24 de agosto, os reagendamentos não serão feitos automaticamente. O órgão ainda ressaltou que “segurados sem hora marcada não serão atendidos”.

Essas pessoas terão que refazer o processo de agendamento por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135, escolhendo um novo dia. Vale destacar, porém, que se o benefício for concedido, o pagamento será retroativo à data da primeira solicitação.

Indagado sobre o grande número de pessoas que necessitam de atendimento, após mais de cinco meses de fechamento das agências e de três adiamentos da reabertura das unidades, o INSS limitou-se a dizer que não há acúmulo de pedidos porque há análises e concessões sendo feitas de forma remota. Apesar disso, o órgão admitiu que serviços que não podem ser feitos por canais de atendimento remotos — como perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios — serão retomados prioritariamente.

O INSS esclareceu que o novo adiamento do retorno presencial dos servidores para o dia 24 foi decidido após o grupo responsável pelo plano de reabertura entender que as agências ainda não cumpriam todos os protocolos de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Para a reabertura das 1.500 agências do país, serão necessárias a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), a instalação de barreiras de acrílico nos guichês de atendimento e uma nova sinalização interna nas unidades. Além disso, haverá medição da temperatura corporal na entrada e uso obrigatório de máscaras.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) criticou a decisão do INSS de manter as agências fechadas, sem qualquer atendimento presencial. Dados obtidos pelo IBDP mostram que o número de benefícios indeferidos subiu 15,42% entre abril e maio. Já o total de processos avaliados no mês de maio foi 25,06% menor (339.658 benefícios) do que o registrado em abril (453.249).

A entidade lembra que a Previdência Social tem mais de 35 milhões de segurados, sendo que muitos deles precisam de benefícios como auxílio-doença e pensão por morte de dependente inválido ou deficiente. Pessoas nessas situações necessitam de avaliações presenciais para terem seus benefícios concedidos.

— São mais de cinco meses sem nenhuma perícia médica, nenhuma avaliação social e nenhum atendimento presencial. Há milhares de requerimentos pendentes — alertou o diretor do IBDP, Adriano Mauss.

O INSS alega que a manutenção das agências fechadas é para garantir a segurança de servidores e dos segurados em meio à pandemia de Covid-19, mas o especialista lembra que há inúmeros processos aguardando que o instituto reabra seus postos para que exigências sejam cumpridas. Muitas vezes, é preciso apresentar um documento que está faltando para que a análise seja concluída:

— Para esses requerimentos, o atendimento remoto não resolve a situação. A Previdência Social é um serviço essencial, pois lida com a subsistência das famílias nos momentos de maior fragilidade.

Secretaria diz que atendimento remoto é efetivo

Nem mesmo a decisão de prolongar o fechamento das agências até 24 de agosto acalmou os ânimos dos servidores da perícia médica do INSS. Um dia depois do anúncio, a subsecretária da Perícia Médica Federal da Previdência Social, Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, e mais 120 chefes regionais em todo o país entregaram seus cargos. Os servidores não pediram exoneração, apenas deixaram funções de chefia.

O motivo da insatisfação seria interferência técnica. Além disso, os médicos peritos não querem a volta do atendimento presencial. Mesmo após o adiamento da reabertura das agências, eles sustentam que o retorno no dia 24 ainda não é adequado por causa da pandemia.

Desde que os postos foram fechados, os exames periciais foram suspensos, e os benefícios por incapacidade têm sido concedidos de forma provisória, por meio do envio de atestados médicos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

— Não faz sentido expor a população, principalmente a idosa, a esse risco, com um cenário ainda instável, com picos de casos e de óbitos. É uma situação que não está controlada. Não vamos voltar às agências no dia 24 de agosto — afirmou Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).

Em nota, a Secretaria de Previdência negou interferência nas atividades técnicas e afirmou que as decisões têm sido tomadas com o respeito ao posicionamento das áreas técnicas do INSS e da própria pasta, com “amplo diálogo com as entidades representativas dos servidores”.

A secretaria acrescentou que vem trabalhando para que o atendimento remoto seja efetivo, possibilitando o acesso aos benefícios.

Passo a passo

Acesse o site

O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br). Outra opção é baixar no celular o aplicativo de mesmo nome. Quem não tem internet pode ligar para a central 135.

Seus dados

A página principal do Meu INSS vai se abrir pedindo para o usuário entrar, se cadastrar ou se inscrever no INSS. Existem também alguns serviços que não necessitam de senha, como é o caso dos agendamentos. Para entrar com cadastro, basta clicar em “Cadastrar senha”. Preencha os dados, cadastre sua senha e selecione a opção continuar.

Seus requerimentos

Após se logado, a página carregará a tela de serviços do Meu INSS. É preciso clicar em “Agendamentos/Solicitações”. Uma página com todos os seus requerimentos se abrirá. Caso você não tenha nenhum, aparecerá a mensagem: “Nenhuma solicitação de atendimento foi encontrada”. Para agendar um novo pedido de aposentadoria, por exemplo, basta clicar no ícone “Novo requerimento”, no canto inferior direito.

Serviços

Aparecerá uma lista de opções de atendimento. Se quiser solicitar sua aposentadoria, o usuário deverá escolher a opção “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”. Neste caso, deverá escolher a melhor opção de aposentadoria para o seu caso. Na próxima tela, terá que ler com atenção seus dados cadastrais e suas informações de contato. Se tudo estiver certo, bastará clicar em “Avançar”. Na próxima página, o INSS informará o mínimo necessário para o atendimento. O instituto dá até a opção de digitalizar documentos. Para agendar para perícia médica, o usuário deverá escolher entre solicitar benefício, pedir prorrogação ou acompanhar resultado. O usuário deverá preencher também dados referente ao seu trabalho.

Agências

Neste momento, o usuário escolherá a agência mais próxima de sua casa. O site oferece três opções de procura: por CEP, por município e por localização.