Category Archive: 'Home_Coluna03'

Projeto proíbe extinção de pena de grandes devedores da Previdência

O Projeto de Lei 572/19 altera o Código Penal para impedir o perdão a devedores da Previdência Social que acumulem mais de R$ 10 milhões em dívidas, ainda que confessem espontaneamente a dívida antes do início da ação fiscal. Atualmente, o Código Penal prevê a extinção da pena de 2 anos a 5 anos de […]

Lei no RJ autoriza bombeiros a levar vítimas de acidentes para hospitais particulares

Segurados de planos de saúde devem ser encaminhados para unidades conveniadas, diz a publicação que saiu nesta quarta no Diário Oficial. Pessoas acidentadas que possuam plano de saúde poderão ser encaminhadas, pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu), aos hospitais particulares conveniados. É o que diz a lei publicada nesta quarta-feira […]

Receita recebe mais de 8 milhões de declarações do Imposto de Renda

Até as 17h desta segunda-feira (1º), a Receita recebeu 8.270.381 declarações, equivalente a 27,1% do esperado para este ano. Mais de 8 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quase um mês de entrega. Até as 17h desta segunda-feira (1º), a Receita recebeu 8.270.381 declarações, equivalente a 27,1% do […]

Comissão discute impacto da reforma da Previdência nos idosos

Lídice da Mata quer debater como as modificações propostas pelo governo afetarão a vida das pessoas no momento “em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de saúde e social” O impacto da reforma da Previdência (PEC 6/19) na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa […]

Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação

Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado […]