SINDIQUÍMICA
Planos de saúde: quem já pagou valor reajustado não será ressarcido
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve anunciar nos próximos dias que a proibição de novos reajustes anuais e por mudança de faixa etária também valerá para os planos e seguros de saúde que já tiveram aumento em qualquer mês deste ano. Segundo uma fonte que acompanha as negociações, os boletos desses planos voltarão a trazer os valores anteriores ao aumento. Isso vai valer para os meses de setembro a dezembro. As mensalidades pagas com valores reajustados, no entanto, não serão ressarcidas aos consumidores.
Com a mudança, a decisão de suspender reajustes até dezembro valerá para todos os 46,7 milhões de usuários da saúde suplementar, independentemente do mês do aniversário do contrato.
Na proposta divulgada na sexta-feira pela ANS, apenas os contratos com aniversário entre setembro e dezembro e os usuários que mudarem de faixa etária nesse período deixariam de ter o aumento. Com isso, a suspensão beneficiaria pouco mais de 30% dos clientes de planos de saúde. A preocupação com a judicialização e a pressão do Congresso e de entidades de defesa do consumidor teriam levado a agência a rever os termos da decisão.
Segundo as fontes, ainda não há consenso, no entanto, sobre a cobrança retroativa dos percentuais que deixarão de ser aplicados nos próximos quatro meses. A Nota Técnica que subsidiou a decisão da ANS mostra a falta de cobrança retroativa do reajuste não causaria danos a sustentabilidade das empresas.
Outra opção seria o pagamento retroativo da diferença diluído durante as mensalidades do próximo ano. Na avaliação de especialistas, para muitos consumidores a cobrança retroativa pode inviabilizar o pagamento no ano que vem:
— Quem já está com dificuldade teria que pagar a mensalidade, reajuste e mais a diferença a partir de janeiro. Pode ter efeito expulsório — avalia o advogado Rafael Robba.
Fonte: Extra
