Os agendamentos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão autorizados a partir desta quinta-feira (dia 17) em 92 agências do país — nenhuma delas no Rio — que foram liberadas após inspeções, informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O governo afirma que os peritos que não comparecem às unidades terão o corte de ponto. Os médicos, no entanto, dizem não que reconhecem a vistoria realizada e que não se importam com a ameaça.

O INSS está realizando inspeções nas salas de atendimento da perícia médica pelo Brasil, com o intuito de verificar se os locais estão aptos para a volta dos exames presenciais. Os peritos, porém, não consideram essa inspeção legítima e entendem que não há condições sanitárias para o retorno.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirma que não foi chamada a participar da nova vistoria, que aconteceu em algumas agências do país nesta terça e nesta quarta-feira (dias 16 e 17). Afirma que foi convocada apenas para acompanhar uma inspeção anteriormente realizada pelo INSS, que não poderia ter sido feita:

“Vistoria será apenas quando a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal), que detém o conhecimento técnico, for demandada para verificar as agências com a lista de checagem original usada na semana passada, feita de comum acordo entre a categoria e o governo, e que foi ardilosamente adulterada pelo Presidente do INSS e o Secretário de Previdencia para promover uma farsa pública perante a nação. Vidas humanas têm que ser respeitadas. O direito à vida e à segurança sanitária dos servidores, usuários do INSS e cidadãos em geral são itens inegociáveis”, afirmou a associação, em nota.

Ameaça de corte de ponto

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou que os peritos médicos federais já estão sendo informados a respeito da liberação dos consultórios dentro das agências e também sobre a reabertura das agendas para a marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça ao trabalho sem justificativa, afirma a pasta, haverá corte de ponto.

“Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, declarou a secretaria.

Em resposta, a ANMP afirmou que não se preocupa com a ameaça.

— Não estamos fazendo corpo mole. Queremos que o INSS faça o mínimo. Não seremos ameaçados com corte de salário, se é a nossa vida e a da população que estão em jogo. O INSS sempre teve estrutura precária, e estávamos lá, mas agora pedimos o mínimo de segurança — disse Francisco Cardoso, vice-presidente da entidade.

Conflito começou no início do mês

A associação que representa os médicos peritos alega que já haviam sido realizadas inspeções anteriores, nos dias 8 e 9 de setembro, com a presença de peritos e de representantes do INSS, e que quase nenhuma agência inspecionada estava apta ao retorno das avaliações médicas dos segurados que precisam de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Os peritos afirmam que, depois disso, o INSS resolveu fazer outras vistorias por conta própria (nesta terça e nesta quarta-feira).

— Os únicos que podem fazer a inspeção são os médicos peritos federais. O INSS está invertendo os papéis. E está flexibilizando as exigências para poder retomar (os exames médicos). O público de perícia é de alto risco nessa pandemia, e as agências vão virar uma bomba-relógio. Fora isso, estamos mantendo a renovação dos benefícios, sem prejuízo à população – afirmou Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP.

Os peritos reclamam que não há ventilação adequada, não há equipamentos individuais para a análise clínica dos segurados, e que os EPIs não têm procedência nem validade, entre outros problemas.

Secretaria de Previdência e INSS se defendem

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, informaram, em nota, que representantes da Perícia Médica Federal foram chamados a acompanhar as inspeções e não compareceram. Por isso, as vistorias mais recentes foram feitas pelas autoridades competentes do INSS.

“Destacamos que nenhum item foi retirado dos normativos. O que houve foi uma adequação para separar os itens estruturais, necessários para o funcionamento das agências de maneira geral, daqueles fundamentais — conforme protocolo do Ministério da Saúde — para a proteção dos usuários em razão da pandemia de Covid-19. Esses últimos, sim, impedem a retomada dos atendimentos pela Perícia Médica. Os demais não impedem a reabertura dos consultórios e serão providenciados pelo INSS o mais rápido possível”, afirmou a nota.

Inspeções começam hoje no Rio

O INSS informou que iniciará inspeções nas salas de atendimento de perícia médica no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (dia 17), abrangendo 14 das 27 agências reabertas em todo o estado — na capital são apenas quatro.

Até a próxima segunda-feira (dia 21), todas as 27 agências reabertas no Rio terão passado por nova inspeção, segundo o instituto.