Neste mês de dezembro, termina o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pelo Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória (MP) 936/2020, que depois virou lei. Devido à pandemia, o governo autorizou que as empresas firmassem acordos com seus funcionários para a suspensão temporária de contratos ou a redução de jornadas e salários (de 25%, 50% ou 70%), a fim de evitar demissões. Em contrapartida, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) vem sendo pago pelo governo federal aos trabalhadores afetados, como forma de compensar a perda de rendimentos. Até novembro, 19.765.205 contratos dos dois tipos foram celebrados no país.

Leandro Antunes, professor de Direito Trabalhista do Ibmec-RJ, avalia que, apesar de o estado de calamidade terminar no dia 31 deste mês, é possível que o governo intervenha para prorrogar o pagamento do BEm ou estabelecer outra medida:

— A gente não esperava que a pandemia pudesse durar tanto tempo, e ninguém contava que a população ficasse impedida de exercer suas atividades de forma plena. Por mais que tenha havido a abertura, tem muita gente que ainda não recuperou a renda que tinha antes.

Ainda de acordo com Antunes, se o programa for encerrado em dezembro, provocando o fim dos acordos, o salário pago em janeiro ainda estará reduzido:

— Você trabalha um mês para receber até o 5º dia útil do mês seguinte. Então, o empregado terá que trabalhar de forma integral em janeiro, para então receber o salário total em fevereiro.

Fonte: Extra

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