SINDIQUÍMICA
Ministros do Supremo trabalham no recesso e nas férias e limitam poder de Fux
Fux assumiu o tribunal em setembro –a vice-presidente é a ministra Rosa Weber
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Quatro dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) abriram mão do recesso de fim de ano e das férias. Na prática, a decisão dos magistrados diminui o poder do presidente da corte, ministro Luiz Fux.
Fux assumiu o tribunal em setembro –a vice-presidente é a ministra Rosa Weber. À frente da corte, ele substituiu Dias Toffoli e, com a ausência dos colegas, tem a missão de analisar casos urgentes. Pode haver revezamento com a vice.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, porém, comunicaram à presidência do STF que vão despachar no recesso.
O recesso vai deste domingo (20) até 31 de dezembro e, em seguida, começam as férias, que duram o mês de janeiro inteiro. A totalidade dos trabalhos na corte será retomada em fevereiro.
Enquanto os colegas estão distantes do tribunal, cabe ao presidente conceder, por exemplo, decisões liminares (provisórias) em ações em andamento ou analisar novos pedidos feitos à corte.
À Folha Marco Aurélio disse que a decisão de trabalhar no recesso e nas férias foi tomada porque estará na capital federal no período.
“Como ficarei em Brasília não vejo problema em continuar trabalhando. Em junho, durante a gestão Dias Toffoli, eu também continuei atuando. Assim, consigo adiantar o serviço”, afirmou.
O ministro encaminhou um ofício a Fux para comunicar da decisão. “Informo a Vossa Excelência que, durante o recesso –de 20 a 31 de dezembro– e o mês de férias –janeiro de 2021– continuarei apreciando os pedidos de tutela de urgência formulados em processos de minha relatoria”, escreveu Marco Aurélio.
Lewandowski justificou a decisão em razão da Covid-19. Em nota, seu gabinete afirmou que há processos sob sua relatoria que tratam do novo coronavírus, e, por isso, não se sente “no direito de descansar”.
De acordo com a nota, Lewandowski “está isolado em casa desde março, trabalhando normalmente e entende ser importante colaborar com a presidência do STF, diante do acréscimo no volume de processos que a pandemia trouxe à corte”.
Apesar das motivações apresentadas, o grupo de ministros que decidiu continuar trabalhando no período já travou embates com Fux.
Um dos motivos de discórdia envolve o chamado juiz das garantias. O instituto foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime no fim de 2019 e significou um revés à Operação Lava Jato, da qual Fux é visto como um aliado.
Pela nova lei, o juiz das garantias ficará responsável pela fase da investigação. Ele decidirá se aceita uma denúncia ou uma queixa-crime. A partir desse momento, o caso passará para outro magistrado.
Se a lei estivesse em vigor no início da Lava Jato, por exemplo, Sergio Moro não atuaria nas duas fases.
Agora corre no Supremo um habeas corpus ajuizado pelo IGP (Instituto de Garantias Penais) no dia 15 de dezembro pedindo a derrubada de uma liminar de Fux que suspende o juiz das garantias. Os quatro ministros são a favor do juiz das garantias.
Até este domingo, a ação ainda não havia sido distribuída para nenhum dos ministros da corte.
Um outro atrito entre Fux e os colegas ocorreu no julgamento que vetou a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.
O episódio intensificou o racha entre as alas do Supremo e, como consequência, ministros insatisfeitos com Fux passaram a preparar empecilhos para a gestão do atual presidente. A movimentação deflagra uma retaliação.
Fux divergiu do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Ele votou para declarar inconstitucional a recondução de congressistas ao comando das Casas dentro da mesma legislatura.
Gilmar só teria decidido pautar a matéria porque tinha a certeza de que seu voto teria o apoio da maioria dos ministros do tribunal, disseram pessoas próximas.
A posição do presidente da corte com a votação acirrou ainda mais a relação com a ala contrária à Lava Jato, formada por Gilmar, Toffoli e Lewandowski.
Além disso, à frente da corte, Fux já foi chamado de autoritário por Marco Aurélio.
O presidente do STF suspendeu, em outubro, uma liminar concedida pelo colega que permitiu a soltura de André de Oliveira Macedo, o André do Rap. O traficante é um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e está foragido.
Neste domingo, em uma rede social, Maia elogiou a decisão dos ministros do STF de manter as atividades.
“Continuo defendendo que o Congresso deveria trabalhar no mês de janeiro e organizar uma pauta com o governo”, escreveu o presidente da Câmara. “A pandemia e a situação econômica do país exigem um esforço maior de todos nós.”
Maia vem defendendo que o Congresso trabalhe em janeiro para tentar votar projetos que considera importantes para devolver a sustentabilidade fiscal ao país, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que traz mecanismos de ajuste fiscal.
Em café com jornalistas realizado na semana passada, ele disse que não há acordo sobre ter recesso. “Tem bom senso”, disse.
O deputado defendeu uma pauta combinada com o governo para janeiro.
“Claro, não vamos abrir a pauta da Câmara para fazer um enfrentamento”, afirmou. “Mas uma pauta sobre vacina, uma pauta sobre reforma, alguma reforma, alguma coisa que esteja pronta para votar e que não foi votada, a PEC Emergencial, para que a gente possa continuar chamando de Emergencial, senão daqui a pouco vai ter que mudar o apelido.”
Aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na eleição da presidência da Câmara, argumentam que a intenção de Maia, ao defender a suspensão do recesso, é jogar holofotes sobre o nome que ele ainda vai anunciar para sucedê-lo na Casa.
Já interlocutores de Maia afirmam que a manutenção dos trabalhos poderia beneficiar Lira, a partir do momento em que ele também teria chances de tentar emplacar projetos de interesse de sua rede de apoio e favoráveis ao governo.
Fonte: Notícias ao Minuto
