SINDIQUÍMICA
Novo pente-fino do INSS começará em outubro
Objetivo do governo é combater fraudes previdenciárias e, comprovadas as irregularidades, requerer a devolução dos valores pagos
A partir de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem os chamados benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – serão o foco da nova fase do pente-fino previdenciário. O objetivo do Governo Federal é combater fraudes e sanar irregularidades.
As convocações devem ocorrer em breve e quem foi chamado em outras fases do programa pode ser acionado novamente.
Se comprovada a fraude, o INSS poderá requisitar a devolução dos valores recebidos indevidamente, com a inscrição do nome do segurado na dívida ativa da União, além de pedir o bloqueio de bens e de contas bancárias.
O novo pente-fino do INSS é uma regra instituída pela lei 13.846/2019 e derivada da Medida Provisória 871. Agora, segundo especialistas em Direito Previdenciário, o segurado é convocado para uma nova consulta, na qual o perito vai avaliar se ele ainda está incapaz ou se tem condições de voltar a trabalhar.
“Os segurados que obtiveram os benefícios legalmente não devem se preocupar. O importante é comparecer à perícia de revisão e levar a documentação que comprova a incapacitação para o trabalho”, explica o advogado Celso Joaquim Jorgetti, especialista em Direito Previdenciário e sócio da Advocacia Jorgetti.
Devem ser apresentados à perícia: atestados, laudos, relatórios (com no máximo três meses), além de laudos de exames que comprovem o estágio da doença, o seu comprometimento e a incapacidade causada.
João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que em caso de ausência injustificada à perícia, o benefício é suspenso e uma nova data deverá ser marcada.
Badari ressalta que a medida é importante para levar moralidade ao pagamento do benefício, evitando fraudes e danos aos cofres públicos. “Mas não pode ocorrer cortes de benefícios sem comprovação, para evitar que pessoas sejam prejudicadas”.
Novas regras
Os segurados selecionados pelo pente-fino poderão receber a notificação por diferentes canais. Os principais são a conta pessoal no Meu INSS, correios, pessoalmente ou pela rede bancária. Quem recebe outros pagamentos, como pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); auxílio-reclusão e aposentadoria rural, também poderão ser convocadas para a revisão.
A nova lei, segundo os especialistas, também estabelece um prazo de dez anos para os segurados reclamarem na Justiça os benefícios negados pelo INSS.
Fonte: A Tribuna
