O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que prevê a destinação de R$ 160 milhões para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O texto foi publicado na madrugada desta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.
As instituições acolhem idosos em situação de abandono ou negligência. Pelo projeto, poderão acessar os recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas em conselhos do idoso ou de assistência social.
O presidente vetou as especificações das instituições que poderiam receber o auxílio dizendo que a lei “limita aquelas que serão contempladas”; a obrigação de as organizações prestarem contas e o prazo de 30 dias para o repasse.
Outros pontos
A proposta define que caberá ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos distribuir os recursos de acordo com o tamanho dos asilos, considerando a quantidade de idosos assistidos no local.
O dinheiro, conforme o projeto, deverá ser usado preferencialmente em:
- ações de prevenção e de controle da infecção dentro dos asilos;
- compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e dos funcionários;
- compra de medicamentos;
- adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de Covid-19.
Fonte: G1
