As regras do consignado — empréstimo com desconto em folha e taxas menores do que as de outras modalidades — vão mudar a partir de janeiro de 2022. A principal alteração é a diminuição do pedaço do salário que pode ser comprometido com a dívida.

Até dezembro, os aposentados ainda podem empregar até 40% de suas rendas previdenciárias com o pagamento, sendo 35% com a parcela do empréstimo pessoal e outros 5% com cartão de crédito. No próximo ano, voltam a valer os mesmos padrões de antes da pandemia: será possível empenhar apenas 30% do salário nas parcelas e os mesmos 5% no cartão de crédito, ou seja, 35% no total.

O aumento da margem consignável, através da medida provisória 1.006/2020, foi uma das ações adotadas pelo governo com o objetivo de mitigar os impactos econômicos gerados pelo novo coronavírus. A mudança valeria até o fim do ano passado, mas o Congresso conseguiu esticar a medida até este mês, por meio da aprovação da lei 14.131.

Outra mudança é a redução do prazo oferecido: ao invés de poder quitar a dívida em até 84 meses, o consumidor terá que pagar em, no máximo, 72 vezes. A suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados, também não estará mais disponível.

Crédito mais caro

Em decorrência das últimas altas na Selic e da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), as taxas de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também vão subir em janeiro. A decisão foi aprovada no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), no começo deste mês, após um pedido dos bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Com o reajuste, a tarifa máxima do empréstimo pessoal vai saltar de 1,80% para 2,14% ao mês. Já a taxa para o cartão de crédito vai aumentar de 2,7% para 3,06% ao mês.

Atualmente, o Santander cobra a taxa média de 1,71% ao mês pelo consignado; e o Itaú pratica juros a partir de 1,08% ao mês. A Caixa oferece, por enquanto, taxas a partir de 1,55%; e, no Banco do Brasil, os juros variam de acordo com o relacionamento do cliente com a instituição.

As contratações podem ser feitas nas rede de agências, pelas centrais de relacionamento, nos terminais de autoatendimento, pelo internet banking ou através dos aplicativos dos bancos.

O economista do Ibmec RJ, Bruno D’assis, alerta que, antes de solicitar o crédito é preciso colocar tudo na ponta do lápis para descobrir se o desconto no contracheque irá comprometer o seu bem-estar:

— Se for um consignado, por exemplo, para comprar um carro, além de ter a renda diminuída, a pessoa vai ter novas despesas, como pagamento de IPVA, manutenção e combustível. É necessário tomar uma decisão consciente.

E acrescenta:

— Na medida do possível, os empréstimos devem ser evitados. Tirando o financiamento imobiliário, todas as taxas de juros são abusivas. Se a pessoa está precisando do dinheiro, entre pegar agora ou mês que vem, é melhor pegar agora. Mas, se não há necessidade, não recomendo pedir um consignado.

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