SINDIQUÍMICA
4 direitos que os aposentados por invalidez possuem
Conheça os principais direitos que os aposentados por invalidez possuem e muitas vezes desconhecem
Muitos acreditam que o único direito dos aposentados é o recebimento mensal de sua aposentadoria. No entanto, é possível garantir outros direitos extremamente importantes.
No caso dos segurados do INSS que conseguiram a aposentadoria, em especial os aposentados por invalidez podem pleitear outros direitos que são tão importantes quanto a sua aposentadoria.
Como os aposentados por invalidez se encontram em situação de maior vulnerabilidade é muito importante conhecer seus respectivos benefícios que conheceremos a partir de agora!
4 direitos dos aposentados por invalidez
É importante estar ciente de que a aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores permanentemente incapazes ou que não podem ser reabilitados em outra profissão.
Dessa forma, os direitos que apresentaremos a seguir podem ser extremamente importantes para melhora na qualidade de vida dos mesmos, confira:
Adicional de 25% no valor da aposentadoria
Os segurados que se aposentam por invalidez podem garantir um acréscimo de 25% no valor do seu benefício mensal. Esse adicional é destinado aos segurados que precisam, comprovadamente, de auxílio de terceiros para realizar as tarefas básicas do dia a dia.
Para garantir o direito ao adicional de 25% é necessário comprovar a dependência de terceiros para realizar as tarefas básicas através de laudos e avaliações médicas.
Confira a seguir alguns casos que podem se enquadrar nos requisitos para receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez:
- Cegueira total;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Alterações mentais que impossibilitem ou comprometam a tomada de decisões;
- Perda de membros, sem a possibilidade do uso de prótese (braços e/ou pernas).
Isenção de Impostos
Os aposentados por invalidez que possuem algum tipo de deficiência ou determinado tipo de doença, podem solicitar a isenção ou redução de alguns dos principais impostos nacionais.
Os aposentados podem conseguir isenção de ICMS e IPI, cobrados na compra de um veículo zero km, e ainda, a isenção de pagamento anual do IPVA.
Dependendo da doença, os aposentados por invalidez também podem pedir a isenção do Imposto de Renda. Confira as doenças previstas em lei que podem garantir a isenção:
- Alienação mental;
- AIDS;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Estados avançados da doença de Paget;
- Nefropatia grave;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa.
Quitação de financiamento de imóvel
Na maioria dos contratos de financiamento de imóvel, o aposentado por invalidez pode solicitar a quitação de imóvel financiado em instituição pública ou privada.
Para pleitear esse direito, é necessário atenção, pois, esse direito ocorre através dos seguros que também são incluídos durante o financiamento do imóvel e que muitas vezes o cidadão nem sabe que tem.
Dessa forma, será necessário identificar no contrato de financiamento a existência de cláusula de seguro no contrato, e se o mesmo garante a quitação do financiamento em caso de invalidez.
Caso o segurado tenha esta cláusula que garante a quitação por invalidez, é necessário correr contra o tempo, pois, conforme prevê o Código Civil, o prazo prescricional desse seguro é de um ano.
Saque do FGTS
Por fim, outro direito garantido aos aposentados por invalidez é a possibilidade de sacar todo o saldo que possuem nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Jornal contábil
