SINDIQUÍMICA
Lula tenta acordo para decidir revisão de R$ 300 bilhões dos trabalhadores
Para tentar encontrar uma solução para a revisão do Fundo de Garantia, o governo Lula poderá intervir junto ao STF para tomada de decisão
Na agenda do dia do Supremo Tribunal Federal, um tema de peso promete reacender debates e ansiedades entre milhões de brasileiros. A quarta-feira (8) marca a possível retomada de um julgamento que carrega consigo não apenas o peso da justiça, mas também o dos cifrões. Em jogo, está o destino do reajuste das contas do FGTS, um acerto de contas que, se modificado, poderia injetar até R$ 300 bilhões nos bolsos dos trabalhadores.
Arrastando-se pelos corredores do STF há quase uma década, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 não é apenas mais um número entre processos. Ela carrega o potencial de transformar a realidade financeira de quem, ao longo dos anos, depositou fé e suor no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Revisão do FGTS
À medida que o ano de 2022 se despediu, deixou para trás uma estatística significativa: 132 milhões de brasileiros possuíam recursos depositados no FGTS, aguardando uma definição sobre os rendimentos futuros dessas reservas. Com a perspectiva de que uma nova formulação para a atualização monetária do FGTS possa ser aprovada, todos aqueles que hoje detêm cotas do fundo poderiam sentir os efeitos em seus saldos, dependendo da extensão da revisão proposta.
A proposta em discussão, trazida pelo Solidariedade e articulada por seu então líder, o sindicalista Paulinho da Força, traz desafios significativos para a gestão econômica do governo. O partido argumenta que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos por um índice que realmente acompanhasse a inflação, como o INPC ou o IPCA, ao invés do atual cálculo que utiliza a Taxa Referencial (TR) somada a 3% ao ano.
As repercussões dessa mudança vão além das expectativas dos trabalhadores. Um levantamento realizado pelo Dieese, mencionado nos documentos iniciais da ação, revela que até 2013 já se acumulava uma defasagem de 48,3% nos saldos do FGTS quando colocados lado a lado com a inflação. Uma decisão contrária aos interesses do governo pode gerar uma pressão financeira de até R$ 661 bilhões segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, isso se o Supremo Tribunal Federal determinar a atualização retroativa de todos os saldos do fundo.
Ainda mais alarmante é a projeção do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), que aponta para uma discrepância de R$ 737 bilhões no total acumulado nos saldos do FGTS, caso o INPC fosse o índice de correção aplicado desde 1999. Este cenário coloca o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um verdadeiro xeque econômico, enquanto busca o equilíbrio fiscal num tabuleiro onde cada peça parece mover-se com peso redobrado.
Vale a pena ingressar com a ação agora ou devo esperar?
A ansiedade dos trabalhadores em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ganha novos contornos à medida que se aproxima mais uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicada ao tema. Com a possibilidade de mudança no cálculo de correção dos saldos, surge a dúvida: é o momento de ingressar com uma ação judicial ou melhor aguardar a conclusão do julgamento pela Suprema Corte?
Recentes julgamentos do STF apontaram a não adoção da Taxa Referencial (TR) como parâmetro de atualização monetária, pavimentando o caminho para que os trabalhadores que já buscaram a justiça possam ter seus saldos corrigidos de acordo com o novo índice que venha a ser estabelecido.
A possibilidade de uma “modulação dos efeitos” dessa decisão, uma técnica jurídica para balancear as consequências econômicas de tais julgamentos, tornou-se um ponto de intensa discussão. Segundo Flávia Carneiro, especialista na área, modular significaria definir um marco temporal a partir do qual as novas regras valeriam, uma manobra para enfrentar os desafios econômicos atuais sem criar um rombo nas contas públicas.
Caso a modulação ocorra, somente os trabalhadores que anteciparam a questão e ingressaram com pedido de revisão antes da decisão do STF poderiam beneficiar-se do ajuste. Assim, trabalhadores por todo o país estão em um dilema: calcular o potencial ganho versus o risco envolvido e decidir se devem ou não buscar a tutela judicial imediatamente. Para aqueles que se encontram nesse impasse, a orientação jurídica qualificada torna-se um farol em meio à incerteza.
Fonte: Jornal Contábil
