O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a redação da Lei 13.848/19 ao art. 103, que estipula um prazo para ação que busca a concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário indeferido ou cessado. O artigo103 da lei menciona limite de dez anos como o prazo de todo e qualquer direito ou ação do […]

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegaram ao Tribunal de Contas da União dificuldades para implementar a teleperícia durante a pandemia do novo coronavírus. Os entraves foram relatados em um protocolo entregue nesta segunda-feira (5), conforme era cobrado em documento emitido no último dia 25, pelo […]

A redução de salários passou a ser permitida com a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 2017 Os aeronautas da Latam aceitaram que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) inicie negociações com a empresa para a redução permanente dos salários da tripulação, na esteira da crise provocada pela pandemia. A deliberação em favor das […]

O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora. […]

O prazo para cadastramento das informações dos futuros usuários do Pix, novo meio de transações e transferências do Banco Central (BC), começa nesta segunda-feira. O sistema entra em vigor no dia 16 de novembro, mas o cadastro é o primeiro passo. Com o Pix será possível pagar boletos, contas de luz, impostos ou compras. O […]