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O Auxílio-doença é um benefício garantido aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Como todos os benefícios oferecidos pelo INSS, o Auxílio-doença possui regras que determinam quem pode gozar do benefício. Tais regras estão regulamentadas nas leis 8.213/91 (Lei dos Benefícios da Previdência Social) e no Decreto […]
Ministro interino Dyogo Oliveira vai apresentar o orçamento do Poder Executivo no fim da tarde desta terça-feira O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentará no fim da tarde desta terça-feira (7), às 17 horas, a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. Após a apresentação, ele concederá entrevista coletiva […]
Os pedidos das prisões estão com ministro Teori Zavascki, do STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta terça-feira […]
*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro O empregado que tem um contrato de trabalho por prazo indeterminado e é dispensado sem justa causa tem direito a um aviso-prévio de no mínimo 30 dias. Além desses dias, ao seu período de aviso prévio são acrescentados […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (6) no Diário Oficial da União a decisão de fixar em até 13,57% o índice de reajuste máximo a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O anúncio do percentual, válido para planos de […]
