Aviso prévio, férias vencidas, 13° salário proporcional… saiba quais pagamentos você deve receber na rescisão das demissões com e sem justa causa Existem três situações diferentes quando uma empresa demite algum funcionário: a demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, sem justa causa com aviso prévio indenizado ou com justa causa. Em cada um […]

A questão está divindo tribunais do país e até mesmo a corte de Brasília Nas próximas semanas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o saldo do FGTS acumulado pelo contribuinte ao longo de anos de trabalho deve ser partilhado com o ex-marido ou a ex-mulher na hora da separação. De acordo com […]

Brasília – O rombo das contas do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) em 2015 somou R$ 111,249 bilhões, conforme informou nesta sexta-feira, 29, o Banco Central. A quantia representa 1,88% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, o país havia registrado déficit primário no valor […]

A revisão do ato de concessão do benefício é o procedimento administrativo utilizado para reavaliação do ato praticado pelo INSS e pode ser solicitada por diversos motivos, observado o prazo que a lei exige. Antes de adentrar especificamente no assunto, faz-se pertinente alguns esclarecimentos que serão abordados a seguir. Você sabe o que é CNIS? […]

A novidade está na Instrução Normativa 1610, publicada ontem (25) no Diário Oficial da União. Os contribuintes terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF dos dependentes com idade a partir de 14 anos. A novidade está na Instrução Normativa 1610, publicada hoje (25) no Diário Oficial da […]