SINDIQUÍMICA
Governo fixa prazo para beneficiário do Bolsa Família evitar bloqueio definitivo por irregularidade na eleição
Os beneficiários do programa Bolsa Família que tenham sido identificados como doadores de recursos financeiros ou prestadores de serviços para campanhas eleitorais já tiveram o bloqueio do benefício social em janeiro. Em caso de erro, aquelas famílias com renda per capita (por pessoa) mensal superior a dois salários mínimos no mês de dezembro (R$ 2.090) poderão atualizar os cadastros até dia 15 de janeiro para provar que estão em situação legal e pedir o desbloqueio do valor. Caso contrário, o pagamento será cancelado definitivamente.
As famílias na mesma situação, mas com renda per capita mensal entre meio e dois salários mínimos (R$ 522,50 a R$ 2.090, segundo o piso nacional vigente em dezembro) poderão procurar os centros de atendimento do programa e fazer a atualização cadastral até 14 de maio, para que não ocorra o cancelamento do benefício.
Pente-fino
O governo federal publicou na segunda-feira (dia 4) as regras de cancelamento do pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que tenham feito doações de campanha ou participado como candidatos nas eleições municipais de 2020. As medidas afetam também os pagamentos para as famílias que tenham algum membro eleito nas eleições municipais, que tenha sido candidato nas eleições ou tenha declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio maior do que R$ 300 mil. Segundo o governo, haverá bloqueios temporários para confirmar eventuais irregularidades.
No fim de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou do Bolsa Família doaram para campanhas nas eleições municipais de 2020. Os valores chegam a R$ 77,5 milhões.
As famílias que tiveram integrantes identificados como candidatos eleitos em 2020 também já tiveram o benefício cancelado em janeiro e agora ficam impedidas de entrar no programa durante o período do mandato do candidato eleito.
As famílias que tiveram candidatos a cargo eletivo com declaração à Justiça Eleitoral de patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil foram bloqueadas do Bolsa Família neste mês, e as gestões municipais terão que enviar um parecer até maio de 2021 para evitar o cancelamento definitivo do benefício.
Todas as famílias serão notificadas do bloqueio ou do cancelamento do benefício, que ocorrerá de forma automática, por meio de mensagem de texto no extrato de pagamento do Bolsa Família (no extrato bancário da conta que recebe o benefício). Após a notificação, as famílias deverão procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um centro de atendimento do Bolsa Família em seu município e realizar a atualização cadastral.
Para a definição do público alvo desse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), realizou um cruzamento de bases de dados da folha de pagamento do Bolsa Família e do Cadastro Único com a prestação de contas dos candidatos das eleições 2020.
Fonte: Extra
