SINDIQUÍMICA
Revisão do FGTS poderá pagar até R$ 300 bilhões ao trabalhador
Desde 1999, as quantias que estão sendo depositadas no FGTS não têm sido devidamente reajustadas, causando perdas aos trabalhadores brasileiros
O trabalhador poderá ser beneficiado com a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo poderá pagar a eles cerca de R$ 300 bilhões, através da reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.
Desde 1999, as quantias que estão sendo depositadas no FGTS não têm sido devidamente reajustadas, causando perdas aos trabalhadores brasileiros. Este tema está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O desejo do trabalhador é a mudança do índice que corrige o FGTS, atualmente, a correção é feita com base na Taxa Referencial (TR). Neste caso, ela seria substituída por uma outra mais vantajosa, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A Revisão do FGTS pode pagar, em média, mais de 10 mil reais para cada pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2023.
Decisão deve acontecer em 2023
Tudo indica que o STF deverá decidir o tema neste ano. O Supremo marcou a data de 20 de abril para julgar uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro Roberto Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O saldo das contas vinculadas do FGTS são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%.
Segundo especialistas, a TR está há praticamente dez anos perto de zero, deixando o valor depositado cada vez mais desvalorizado.
Caso o Supremo seja favorável ao trabalhador, poderá ocasionar um rombo bilionário nas contas públicas.
Novo índice de correção
Para os trabalhadores seria melhor a troca da TR (Taxa Referencial) por um outro índice de correção. Os mais cotados são o INPC e IPCA.
Os cálculos são de bilhões a serem corrigidos, o que pode significar, em média, algo em torno de R$ 10 mil por pessoa, dependendo do tempo de contribuição e do valor do salário.
Foi o partido Solidariedade que perpetrou a ação em 2014, tendo como justificativa a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.
O Solidariedade afirma que a TR é inconstitucional, isso porque ela corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.
Novo julgamento
O julgamento da revisão do FGTS já foi agendado em três oportunidades: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Nas três tentativas, a ação foi retirada de pauta.
Agora uma nova data foi marcada para um novo julgamento que deverá acontecer em 20 de abril de 2023.
Fonte: Jornal Contábil
