Category Archive: 'Home_Coluna03'

As férias no Direito Trabalhista

Introdução Por férias anuais entende-se, certo número de dias consecutivos durante os quais, a cada ano, o trabalhador que cumpriu certas condições de serviço interrompe o seu trabalho, recebendo, não obstante sua remuneração (Amauri Mascaro Nascimento, Curso de direito do trabalho, 2009, p. 1.168). É um direito irrenunciável do trabalhador, mas que poderá perdê-lo, ao […]

Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados

A proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades A Comissão de Assuntos Socais (CAS)  do Senado aprovou hoje (2), em decisão terminativa,  o projeto de lei  –  PLS 30/15 – que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador. A meta é fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam […]

Senado aprova proposta de licença paternidade de 20 dias

São Paulo – O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 3, uma proposta que pode estender a licença paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença é condicionada à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de […]

Contas de luz vão ficar em média 6% mais baratas

Mudança fará com que o custo para consumidores caia para até R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora A bandeira tarifária, que aplica uma cobrança extra nas contas de luz, sai da cor vermelha para a amarela a partir de hoje (1º) em todo o país. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a […]

Contas públicas fecham janeiro com saldo positivo de R$ 27,9 bilhões

A União, os estados e os municípios iniciaram o ano com saldo positivo nas contas públicas de R$ 27,913 bilhões, após oito meses seguidos de défícit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em janeiro de 2015, o superávit primário foi menor: R$ 21,063 bilhões. Esse foi o maior superávit primário desde […]