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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a redação da Lei 13.848/19 ao art. 103, que estipula um prazo para ação que busca a concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário indeferido ou cessado. O artigo103 da lei menciona limite de dez anos como o prazo de todo e qualquer direito ou ação do […]
A defesa do ministro afirmou que ele é alvo de um inquérito ilegal e sem provas e que está sofrendo coação ilegal. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou nesta terça-feira (6) o trancamento de investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, conduzidas pela força-tarefa da Operação Greenfield, […]
O Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar em 16 de novembro, será gratuito para pessoas físicas, incluindo para os MEIs, (microempreendedores individuais), mas em alguns casos os clientes terão que pagar tarifas. O Banco Central definiu as regras dos custos na Resolução BCB nº 19/2020, em que diz que é […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegaram ao Tribunal de Contas da União dificuldades para implementar a teleperícia durante a pandemia do novo coronavírus. Os entraves foram relatados em um protocolo entregue nesta segunda-feira (5), conforme era cobrado em documento emitido no último dia 25, pelo […]
Após jantar de reconciliação entre o presidente da Câmara e o ministro, que contou com a presença de outras autoridades, Guedes também pediu desculpas “caso tenha o ofendido” BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sob o argumento de que assume os próprios erros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (5) que foi ‘indelicado’ […]
