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Você sabe para que serve o aviso-prévio, como se calcula, qual a data deve constar como baixa na carteira de trabalho (CTPS)? Ao final desse informativo, irei apresentar um resumo do assunto, por meio de perguntas e respostas. O aviso-prévio tem como finalidade indicar a data do término do contrato de trabalho. Esse período possibilita […]
Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do […]
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram […]
A prisão preventiva foi decretada na terça-feira pelo juiz Sérgio Moro O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso em Brasília nesta quarta-feira (19), por volta das 13h30, segundo divulgou a Globo News. A prisão foi decretada na terça-feira pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná. Um dos motivos para […]
Conheça as situações nas quais você pode sacar os recursos de sua conta vinculada e confira os documentos necessários para o saque: 1. Demissão sem justa causa • Carteira de Trabalho. Documento de identificação. • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS. • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato […]