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A ausência de fornecimento do PPP pode ensejar infração administrativa, com multa variável de R$636,17 a R$63.617,35, conforme a gradação da infração O Perfil Profissiográfico Profissional, comumente chamado por sua sigla PPP, é um documento que apresenta o histórico laboral do trabalhador. Com isso, tem a função principal de comprovar as condições laborais do empregado […]
Conheça um dos principais benefícios destinado a população de baixa renda Em via de regra, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente libera os seus respectivos benefícios para os cidadãos que contribuem para a Previdência Social. Contudo, existe um benefício que é concedido pelo INSS e que não exige nenhum tipo de contribuição para […]
Veja quem vai receber o novo valor do programa Auxílio Brasil que começa em agosto O programa Auxílio Brasil passou por recentes mudanças, onde, o benefício que pagava o mínimo de R$ 400 teve o valor reajustado em R$ 200 e pagará um total de ao menos R$ 600 por família cadastrada. Contudo, o reajuste […]
A liberação do 14º salário agora está condicionada a aprovação de uma nova Comissão Especial Quando falamos de benefícios relacionados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não tem como não lembrarmos do 14º salário que até o momento se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados através do Projeto de […]
O Benefício de Prestação Continuada, também chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993. De acordo com o Art. 20 podem receber o benefício: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência […]
