SINDIQUÍMICA
Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 1,6 bilhão a aposentados e pensionistas
O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de julho deste ano.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados para indivíduos que obtiveram concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do sistema judiciário.
Esse montante representa o resultado de decisões relacionadas a processos previdenciários e assistenciais, englobando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de auxílios.
Essas ações judiciais totalizam 79.035 casos, os quais beneficiarão um total de 103.725 pessoas.
A distribuição dos pagamentos seguirá os cronogramas estabelecidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) correspondentes a cada região.
O valor em questão é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de julho deste ano.
As RPVs consistem em pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos — que, no corrente ano, equivalem a até R$ 79,2 mil — e são destinadas a processos instaurados no âmbito do Juizado Especial Federal.
Valor
Um montante de R$ 2 bilhões foi transferido para os Tribunais Regionais Federais, destinados a liquidar processos provenientes de 138.395 casos, abrangendo um total de 172.138 beneficiários.
Dessa quantia, R$ 1,6 bilhão é designado para beneficiários do sistema previdenciário.
Para que os indivíduos recebam os pagamentos, os processos devem estar finalizados, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, o que é conhecido como “trânsito em julgado”.
Além disso, é necessário que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a documentação referente ao processo.
A verificação dessas informações deve ser conduzida através do advogado encarregado do caso ou por meio do portal do Tribunal Federal, o qual fornecerá a data em que a ordem de pagamento foi emitida pelo sistema judiciário.
Quanto à data exata em que os fundos estarão efetivamente disponíveis para saque, é preciso consultar a seção de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no site do respectivo TRF encarregado.
Como consultar?
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 781.696.778,87
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
• Geral: R$ 176.850.195,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
• Geral: R$ 314.964.536,20
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 450.862.552,36
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 296.618.364
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
